O terminal marítimo Porto Piauí, em Luís Correia (PI), recebeu em 2026 a autorização da Receita Federal para operar formalmente operações de importação e exportação; a permissão, publicada em veículo oficial da União e com vigência precária até 9 de outubro de 2049, visa submeter o local ao controle aduaneiro e permitir o trânsito regular de mercadorias para fora e dentro do país.
A autorização, publicada em veículo oficial da União e válida precária até 9 de outubro de 2049, habilita o terminal Porto Piauí, em Luís Correia (PI), a operar movimentações do comércio exterior sob supervisão da Delegacia da Receita Federal em Teresina. Na prática, o complexo passa a realizar despachos aduaneiros de importação e exportação, receber embarcações internacionais, armazenar mercadorias sob regime aduaneiro e promover operações de carga, descarga e transbordo. O empreendimento, administrado pela Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A, ocupa cerca de 79,5 mil metros quadrados, com píer, pátio para minério, armazém coberto, área para carga solta e navio-pulmão na zona de fundeio.
Capacidades e rotinas
O registro no Siscomex com o código 33.01.301 integra o porto à malha logística nacional e autoriza o uso do sistema para despacho. A Receita Federal indicou o minério de ferro como carga de destaque para exportação, mas o terminal também suporta carga geral solta ou unitizada e granéis sólidos. A fiscalização local poderá estabelecer rotinas operacionais e de segurança para acompanhar o trânsito aduaneiro entre terminais e pontos de saída e entrada. O ato dispensou a exigência de canil e scanner para inspeção de unidades, porém manteve controles que podem incluir vistorias e documentação.
A autorização é precária e pode ser suspensa ou cancelada por sanções administrativas ou a pedido da administradora. Espera-se impacto econômico positivo com atração de negócios, geração de empregos e fortalecimento da cadeia logística regional, especialmente para exportadores de minério, desde que haja gestão eficiente e fiscalização contínua.
