O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em maio de 2023, o Projeto de Lei nº 14.581, que disponibiliza um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em um dia importante: o Dia Internacional da Enfermagem.
A lei estabelece que os enfermeiros contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber um novo piso salarial de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Esses novos valores são aplicáveis a trabalhadores dos setores público e privado.
Mais sobre a enfermagem no Brasil
De acordo com um levantamento recente do Conselho Federal de Enfermagem, existem mais de 2,8 milhões de profissionais da área em todo o país: sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos.
Para estimar as parteiras exatas no Brasil é difícil; no entanto, segundo estimativas do Ministério da Saúde, há cerca de 60 mil parteiras atuando em todo o país. Estima-se que elas contribuam para cerca de 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos partos na área rural e até 40% nas regiões norte e nordeste.
O Dia Internacional da Enfermagem homenageia Florence Nightingale, uma enfermeira pioneira no tratamento de feridos de guerra e responsável por revolucionar a profissionalização da enfermagem moderna.
Investimentos na saúde pública
Desde que Lula assumiu o governo, ele vem trabalhando para valorizar o papel dos profissionais da saúde. Em janeiro do mesmo ano, sancionou o Projeto de Lei nº 1.802 valorizando também os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que são agora considerados profissionais da saúde com direitos estabelecidos. O projeto fortalece a atenção básica, torna mais claras as responsabilidades desses profissionais e destaca sua importância nos processos decisórios feitos próximos à população. No país, são 265 mil agentes comunitários que atuam na Saúde da Família, enquanto outros 61 mil lidam com o combate às endemias.
Adicionalmente ao que já foi feito, o Governo Federal retomou o programa Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o fim do ano. O primeiro edital para seis mil vagas em todo o país já foi publicado e cada bolsa paga pelo governo é de cerca R$ 12.8 mil além de uma ajuda de custo para moradia. O governo federal prevê um investimento total neste projeto de R$712 milhões somente neste ano.
| Notícia | Presidente Lula sanciona lei que garante piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros |
|---|---|
| Data | Maio de 2023 |
| Valor do crédito especial | R$ 7,3 bilhões |
| Beneficiários | Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público e privado |
| Quantidade de profissionais da área | 2,8 milhões |
| Valor mínimo para técnicos de enfermagem | R$ 3.325 |
| Valor mínimo para auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375 |
| Valor do investimento no programa Mais Médicos | R$ 712 milhões |
| Valor do investimento na contratação de equipes de saúde bucal | R$ 136,9 milhões |
Com informações de https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/05/presidente-sanciona-lei-que-abre-credito-de-r-7-3-bi-para-o-piso-da-enfermagem
