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Projeto de Lei prevê multa para agressores no Piauí

Na última terça-feira (16), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Fábio Novo, do partido PT, discursou sobre um projeto de lei cujo objetivo é coibir a violência contra as mulheres no estado. O parlamentar destacou dois atos de violência ocorridos na semana anterior e propôs uma multa administrativa aos agressores, com valor de R$500 a R$500.000, dependendo do poder financeiro de cada um. O dinheiro arrecadado será destinado aos programas de combate à violência, tratamento e recuperação da saúde das mulheres agredidas, além de ressarcir os cofres públicos pelas despesas causadas pelo agressor.

Esse Projeto de Lei foi inspirado na Lei já existente em Brasília, que acaba de ser sancionada. O objetivo dessa iniciativa é avançar nos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado do Piauí. Além disso, Fábio Novo destacou que começaram a discutir na mesma sessão o Projeto de Lei que trata do aluguel social das mulheres vítimas de violência e que são expulsas de suas casas.

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Durante a sessão, o deputado Franzé Silva também parabenizou o colega pelo projeto e sugeriu uma solicitação legal para apreciação da soltura das pessoas que cometem violência, enfatizando a importância da colaboração entre as polícias e o poder Judiciário.

Com essa iniciativa, é possível observar a preocupação dos parlamentares com as mulheres vítimas de violência no Estado do Piauí e a busca por soluções efetivas para acabar com esse tipo de violência. Vale ressaltar que a sessão solene que acontecerá amanhã (17) em comemoração aos 60 anos da Rádio Pioneira de Teresina, símbolo da comunicação no Estado do Piauí, também foi mencionada pelo deputado Fábio Novo.

Com informações de https://www.al.pi.leg.br/institucional/noticias/fabio-novo-destaca-projeto-de-lei-que-institui-pagamento-de-multa-contra-agressores-as-mulheres

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