O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a extensão da validade de carteiras nacionais de habilitação e autorizações para conduzir ciclomotores que caducariam entre 5 de junho de 2026 e 8 de dezembro de 2026; a medida, válida em todo o Brasil e adotada para evitar transtornos administrativos e dar prazo extra para regularização, vale até 9 de dezembro de 2026 e será aplicada de forma automática, sem necessidade de pedido formal pelos condutores.
A resolução do Contran estabelece que carteiras nacionais de habilitação (CNH) e autorizações para conduzir ciclomotores com vencimento entre 5 de junho de 2026 e 8 de dezembro de 2026 terão sua validade automaticamente estendida até 9 de dezembro de 2026. A prorrogação é válida em todo o território nacional e alcança tanto condutores que já estavam beneficiados por medidas anteriores quanto aqueles cujo prazo vencerá futuramente no intervalo referido.
Durante o período de ampliação, não é necessário requerer qualquer procedimento administrativo; os documentos serão considerados válidos para fins de circulação. Após 9 de dezembro de 2026, haverá uma margem complementar de 30 dias para a realização da renovação sem caracterizar irregularidade, mas recomenda-se não postergar a regularização para evitar acúmulo de agendamentos e possíveis exigências médicas ou cursos.
Importante notar que a medida não beneficia condutores com habilitação suspensa ou cassada, que devem cumprir as sanções aplicadas antes de reaver o direito de dirigir. Para renovar, deve-se procurar o Detran do estado de residência ou utilizar os serviços digitais oferecidos por cada unidade da federação; procedimentos como exames de aptidão física e mental ou avaliação psicológica podem ser exigidos conforme a categoria da habilitação.
A prorrogação visa mitigar transtornos administrativos e dar tempo para a organização dos serviços estaduais de trânsito. Motoristas que dependem do veículo para trabalho devem verificar sua situação individual e agendar a renovação com antecedência. Em caso de dúvidas, consulte o portal do Detran ou as centrais de atendimento estaduais. Consulte prazos e documentos necessários.
