Um encontro organizado pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) aconteceu em Teresina na quarta-feira, 25, com o objetivo de examinar o novo arranjo tributário e seus reflexos nos setores de combustíveis, serviços financeiros e apostas; a iniciativa visou esclarecer operadores econômicos, profissionais liberais e gestores públicos e preparar o estado para a aplicação das mudanças por meio de apresentações técnicas e debates sobre implementação operacional.
Com organização da Sefaz-PI e apoio de entidades técnicas e da advocacia local, as apresentações detalharam aspectos operacionais e legais do novo sistema. O superintendente de Gestão da Fazenda, Cristovam Cruz, destacou a expectativa de simplificação normativa e maior harmonia na arrecadação interestadual, enquanto o auditor Elias Cury explicou o regime específico para tributos no segmento de combustíveis.
Ricardo Teixeira analisou os efeitos sobre instituições financeiras à luz da Lei Complementar n.º 214/2025. Participaram também representantes do CRC-PI, da OAB-PI e líderes de revendas, que trouxeram dúvidas sobre fiscalização e custos de conformidade.
Entre os pontos centrais discutidos estava a chamada tributação por destino, que transfere a cobrança ao estado consumidor e pode beneficiar os cofres piauienses. A base tributável no setor de combustíveis foi ampliada para incluir derivados e modalidades energéticas como etanol hidratado, querosene aeronáutico, óleo combustível, gás natural, biometano e GNV, o que altera o enquadramento fiscal de operadores e distribuidores. A fiscalização deve ser intensificada, com novos instrumentos para identificar fraudes e reduzir evasão.
Foram apresentados dados que mostram o peso do segmento de combustíveis na receita estadual, entre 20% e 25%, e a existência de cerca de 1.600 revendas que comercializam aproximadamente 100 milhões de litros por mês. As consequências para consumidores dependem de alíquotas e repasses logísticos; para empresas, do regime de crédito e da cadeia de distribuição. Advogados e contabilistas foram orientados a atualizar procedimentos e sistemas para garantir conformidade quando as regras forem implementadas. Prazos e detalhes dependerão de ajustes futuros adicionais.
