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Reforma Tributária é aprovada no Senado e traz mudanças significativas para o Brasil

Reforma tributária

Aprovada ontem no Senado, a Reforma Tributária é uma medida que visa solucionar as questões complexas sobre tributação de produtos e serviços no Brasil. Essa reforma, discutida durante mais de 40 anos, traz mudanças significativas para os brasileiros.

Para simplificar o sistema tributário, a Reforma Tributária unifica cinco tributos atualmente incidentes sobre o consumo. Esses tributos serão reunidos em um imposto único denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seguindo a prática da maioria dos países. O IVA será divido em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, que unificará os tributos PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual, que reunirá o ICMS e o ISS.

Com essa medida, tanto as empresas quanto os consumidores terão maior facilidade na arrecadação e no entendimento dos impostos sobre bens e serviços. Atualmente, o sistema tributário brasileiro gera dúvidas e dificuldades na determinação das alíquotas específicas para cada produto ou serviço. Com a unificação dos tributos, haverá maior clareza sobre o valor dos impostos pagos pelo consumidor.

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É importante ressaltar que a intenção da reforma não é aumentar nem reduzir a carga tributária total. Segundo o governo, não haverá variação significativa nos impostos pagos pelos cidadãos. O objetivo principal é simplificar o sistema, acabar com a complexidade e eliminar as distorções existentes, como a cobrança em cascata.

A Reforma Tributária também acaba com as diferenciações entre produtos e serviços no que diz respeito à tributação. Essa distinção era responsável por criar disputas judiciais e incertezas sobre a classificação de certos itens, como o software. Agora, o imposto será cobrado com base no consumo, sem considerar se é um produto ou um serviço.

Outra mudança importante da reforma é o fim da cumulatividade dos impostos. Com isso, as empresas poderão descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produção através de créditos tributários, eliminando a tributação em cascata.

A cobrança de impostos também passará a ocorrer no destino em que o produto ou serviço é consumido, permitindo uma melhor distribuição do dinheiro arrecadado pelos diferentes municípios e estados brasileiros.

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Em relação aos itens específicos, a Reforma Tributária prevê uma alíquota única para a maioria dos produtos, incluindo a cesta básica. No entanto, há algumas exceções e regimes especiais para certos produtos e medicamentos. Além disso, haverá uma alíquota majorada do IVA para produtos que afetam negativamente a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.

No geral, espera-se que essa reforma tenha impactos positivos na simplificação e transparência do sistema tributário brasileiro. As empresas terão maior clareza nas suas obrigações fiscais e os consumidores poderão entender melhor o valor dos impostos pagos. No entanto, é importante ressaltar que essas mudanças serão implementadas gradualmente e é necessário acompanhar de perto os desdobramentos para verificar se os objetivos propostos serão alcançados.

Reforma TributáriaPrincipais Mudanças
Unificação de tributosImposto sobre Valor Agregado (IVA) reunirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Maior facilidade na arrecadaçãoEmpresas e consumidores terão clareza sobre os impostos pagos
Objetivo não é alterar carga tributáriaSimplificar sistema e eliminar distorções
Fim da diferenciação entre produtos e serviçosImposto será cobrado com base no consumo
Fim da cumulatividade dos impostosEmpresas poderão descontar impostos pagos em etapas anteriores
Cobrança de impostos no destinoMelhor distribuição do dinheiro arrecadado
Alíquota única para maioria dos produtosExceções para certos produtos e medicamentos
Alíquota majorada para produtos prejudiciaisBebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis
Impactos positivos esperadosSimplificação e transparência no sistema tributário

Com informações de https://oglobo.globo.com/economia/especial/reforma-tributaria-passa-no-senado-o-que-muda-na-sua-vida-precos-vao-cair-o-que-e-imposto-em-cascata-tire-suas-duvidas.ghtml

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