Aprovada ontem no Senado, a Reforma Tributária é uma medida que visa solucionar as questões complexas sobre tributação de produtos e serviços no Brasil. Essa reforma, discutida durante mais de 40 anos, traz mudanças significativas para os brasileiros.
Para simplificar o sistema tributário, a Reforma Tributária unifica cinco tributos atualmente incidentes sobre o consumo. Esses tributos serão reunidos em um imposto único denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seguindo a prática da maioria dos países. O IVA será divido em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, que unificará os tributos PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual, que reunirá o ICMS e o ISS.
Com essa medida, tanto as empresas quanto os consumidores terão maior facilidade na arrecadação e no entendimento dos impostos sobre bens e serviços. Atualmente, o sistema tributário brasileiro gera dúvidas e dificuldades na determinação das alíquotas específicas para cada produto ou serviço. Com a unificação dos tributos, haverá maior clareza sobre o valor dos impostos pagos pelo consumidor.
É importante ressaltar que a intenção da reforma não é aumentar nem reduzir a carga tributária total. Segundo o governo, não haverá variação significativa nos impostos pagos pelos cidadãos. O objetivo principal é simplificar o sistema, acabar com a complexidade e eliminar as distorções existentes, como a cobrança em cascata.
A Reforma Tributária também acaba com as diferenciações entre produtos e serviços no que diz respeito à tributação. Essa distinção era responsável por criar disputas judiciais e incertezas sobre a classificação de certos itens, como o software. Agora, o imposto será cobrado com base no consumo, sem considerar se é um produto ou um serviço.
Outra mudança importante da reforma é o fim da cumulatividade dos impostos. Com isso, as empresas poderão descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produção através de créditos tributários, eliminando a tributação em cascata.
A cobrança de impostos também passará a ocorrer no destino em que o produto ou serviço é consumido, permitindo uma melhor distribuição do dinheiro arrecadado pelos diferentes municípios e estados brasileiros.
Em relação aos itens específicos, a Reforma Tributária prevê uma alíquota única para a maioria dos produtos, incluindo a cesta básica. No entanto, há algumas exceções e regimes especiais para certos produtos e medicamentos. Além disso, haverá uma alíquota majorada do IVA para produtos que afetam negativamente a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.
No geral, espera-se que essa reforma tenha impactos positivos na simplificação e transparência do sistema tributário brasileiro. As empresas terão maior clareza nas suas obrigações fiscais e os consumidores poderão entender melhor o valor dos impostos pagos. No entanto, é importante ressaltar que essas mudanças serão implementadas gradualmente e é necessário acompanhar de perto os desdobramentos para verificar se os objetivos propostos serão alcançados.
| Reforma Tributária | Principais Mudanças |
|---|---|
| Unificação de tributos | Imposto sobre Valor Agregado (IVA) reunirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS |
| Maior facilidade na arrecadação | Empresas e consumidores terão clareza sobre os impostos pagos |
| Objetivo não é alterar carga tributária | Simplificar sistema e eliminar distorções |
| Fim da diferenciação entre produtos e serviços | Imposto será cobrado com base no consumo |
| Fim da cumulatividade dos impostos | Empresas poderão descontar impostos pagos em etapas anteriores |
| Cobrança de impostos no destino | Melhor distribuição do dinheiro arrecadado |
| Alíquota única para maioria dos produtos | Exceções para certos produtos e medicamentos |
| Alíquota majorada para produtos prejudiciais | Bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis |
| Impactos positivos esperados | Simplificação e transparência no sistema tributário |
Com informações de https://oglobo.globo.com/economia/especial/reforma-tributaria-passa-no-senado-o-que-muda-na-sua-vida-precos-vao-cair-o-que-e-imposto-em-cascata-tire-suas-duvidas.ghtml
