Reforma tributária: Mudanças previstas na PEC 45 entram em vigor apenas em 2026

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A histórica aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos pela Câmara dos Deputados abre caminho para a reforma tributária no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que essa aprovação não encerra as discussões e que o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.

As mudanças propostas na PEC 45 só entrarão em vigor a partir de 2026, caso sejam aprovadas pelo Senado. O processo de aprovação é complexo e exige votação favorável de no mínimo três quintos dos senadores, ou seja, o apoio de pelo menos 49 parlamentares.

É esperado que a votação no Senado ocorra após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio à proposta e ressaltou a importância do trabalho realizado pela Câmara dos Deputados.

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No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, acredita que os senadores podem realizar alterações na PEC, o que exigiria uma nova análise por parte dos deputados. Ele destacou que as conversas entre as duas Casas já estão ocorrendo para construir um consenso e possibilitar uma votação mais rápida.

Caso seja mantida a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, as novas regras tributárias serão implementadas gradualmente até 2033. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começarão a ser implantados em 2026, com alíquotas teste de 0,9% e 0,1%, respectivamente.

É importante destacar que a definição das alíquotas e outras regras específicas serão estabelecidas por meio de leis complementares após a promulgação do texto da PEC. Além disso, o governo federal pretende realizar mudanças nos impostos sobre renda e patrimônio em etapas futuras da reforma tributária.

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Dessa forma, a aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados representa um passo significativo rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. No entanto, ainda há desafios pela frente até que as mudanças sejam efetivamente implementadas. É importante acompanhar o processo no Senado Federal e as discussões sobre as regras específicas que serão definidas posteriormente. A reforma tributária segue sendo uma pauta prioritária para o país e busca simplificar o sistema de impostos e promover um ambiente mais favorável aos negócios.

NotíciaResumo
Aprovação da PEC 45/2019A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 45/2019, abrindo caminho para a reforma tributária no Brasil.
Aprovação ainda não encerra discussõesA aprovação na Câmara não encerra as discussões e o texto precisa ser apreciado pelo Senado Federal.
Mudanças entrarão em vigor em 2026As mudanças propostas na PEC 45 entrarão em vigor a partir de 2026, caso sejam aprovadas pelo Senado.
Votação no Senado após recesso parlamentarA votação no Senado está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
Presidente da Câmara acredita em alterações no SenadoO presidente da Câmara acredita que os senadores podem realizar alterações na PEC, exigindo nova análise dos deputados.
Implementação gradual até 2033As novas regras tributárias serão implementadas gradualmente até 2033, caso a versão aprovada seja mantida.
Definição de alíquotas por leis complementaresAs alíquotas e outras regras específicas serão definidas por leis complementares após a promulgação da PEC.
Governo pretende realizar mudanças futurasO governo federal planeja realizar mudanças nos impostos sobre renda e patrimônio em etapas futuras da reforma tributária.
Aprovação representa passo significativoA aprovação da PEC 45 pela Câmara representa um passo significativo rumo à modernização do sistema tributário brasileiro.
Desafios até implementação das mudançasAinda há desafios pela frente até que as mudanças sejam efetivamente implementadas.
Reforma tributária busca simplificar sistema de impostosA reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos e promover um ambiente mais favorável aos negócios.

Com informações de https://www.gazetadopovo.com.br/economia/quando-a-reforma-tributaria-comeca-a-valer-entenda-os-proximos-passos/

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