A histórica aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos pela Câmara dos Deputados abre caminho para a reforma tributária no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que essa aprovação não encerra as discussões e que o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.
As mudanças propostas na PEC 45 só entrarão em vigor a partir de 2026, caso sejam aprovadas pelo Senado. O processo de aprovação é complexo e exige votação favorável de no mínimo três quintos dos senadores, ou seja, o apoio de pelo menos 49 parlamentares.
É esperado que a votação no Senado ocorra após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio à proposta e ressaltou a importância do trabalho realizado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, acredita que os senadores podem realizar alterações na PEC, o que exigiria uma nova análise por parte dos deputados. Ele destacou que as conversas entre as duas Casas já estão ocorrendo para construir um consenso e possibilitar uma votação mais rápida.
Caso seja mantida a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, as novas regras tributárias serão implementadas gradualmente até 2033. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começarão a ser implantados em 2026, com alíquotas teste de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
É importante destacar que a definição das alíquotas e outras regras específicas serão estabelecidas por meio de leis complementares após a promulgação do texto da PEC. Além disso, o governo federal pretende realizar mudanças nos impostos sobre renda e patrimônio em etapas futuras da reforma tributária.
Dessa forma, a aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados representa um passo significativo rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. No entanto, ainda há desafios pela frente até que as mudanças sejam efetivamente implementadas. É importante acompanhar o processo no Senado Federal e as discussões sobre as regras específicas que serão definidas posteriormente. A reforma tributária segue sendo uma pauta prioritária para o país e busca simplificar o sistema de impostos e promover um ambiente mais favorável aos negócios.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Aprovação da PEC 45/2019 | A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 45/2019, abrindo caminho para a reforma tributária no Brasil. |
| Aprovação ainda não encerra discussões | A aprovação na Câmara não encerra as discussões e o texto precisa ser apreciado pelo Senado Federal. |
| Mudanças entrarão em vigor em 2026 | As mudanças propostas na PEC 45 entrarão em vigor a partir de 2026, caso sejam aprovadas pelo Senado. |
| Votação no Senado após recesso parlamentar | A votação no Senado está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. |
| Presidente da Câmara acredita em alterações no Senado | O presidente da Câmara acredita que os senadores podem realizar alterações na PEC, exigindo nova análise dos deputados. |
| Implementação gradual até 2033 | As novas regras tributárias serão implementadas gradualmente até 2033, caso a versão aprovada seja mantida. |
| Definição de alíquotas por leis complementares | As alíquotas e outras regras específicas serão definidas por leis complementares após a promulgação da PEC. |
| Governo pretende realizar mudanças futuras | O governo federal planeja realizar mudanças nos impostos sobre renda e patrimônio em etapas futuras da reforma tributária. |
| Aprovação representa passo significativo | A aprovação da PEC 45 pela Câmara representa um passo significativo rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. |
| Desafios até implementação das mudanças | Ainda há desafios pela frente até que as mudanças sejam efetivamente implementadas. |
| Reforma tributária busca simplificar sistema de impostos | A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos e promover um ambiente mais favorável aos negócios. |
Com informações de https://www.gazetadopovo.com.br/economia/quando-a-reforma-tributaria-comeca-a-valer-entenda-os-proximos-passos/
