Na noite desta quinta-feira (29), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentou o texto que prevê mudanças no Sistema Tributário Nacional. O plano será implementado em três fases até 2033.
A primeira frente da reforma consiste em estabelecer uma alíquota única para unificar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em uma só arrecadação, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A arrecadação desses impostos será partilhada entre estados, municípios e União. Além disso, há propostas de um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Corte nos tributos de saúde e educação
A segunda frente da reforma prevê uma redução de 50% nos tributos de setores como transporte público coletivo urbano, medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde, além da cesta básica compartilhada pelos brasileiros de baixa renda. Também serão beneficiados com corte na alíquota os produtores agropecuários, pesqueiros e florestais e insumos agropecuários.
Por fim, a terceira frente elimina a tributação em medicamentos destinados ao tratamento do câncer e isenta o Programa Universidade para Todos (ProUni) do imposto.
Além dessas medidas, há proposta de devolver parte dos tributos ao contribuinte por meio do cashback. No entanto, essa política ainda precisa ser definida por uma lei complementar.
O relator está confiante na aprovação da reforma e acredita que o texto será apreciado pelo plenário da Câmara no dia 7 de julho, como previsto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Aguinaldo Ribeiro afirma que há articulações para facilitar o tema e espera que a reforma seja aprovada até o fim do semestre parlamentar, em meados de julho.
No entanto, o texto apresentado não é definitivo e poderá sofrer alterações com as discussões com os governadores. A reforma tributária é uma das principais pautas econômicas do atual governo e um ponto de convergência entre governo e uma oposição menos radical.
| O que? | Como? |
| Apresentação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados | Estabelecimento de alíquota única para unificar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em uma só arrecadação, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Redução de 50% nos tributos de setores como transporte público coletivo urbano, medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde, além da cesta básica compartilhada pelos brasileiros de baixa renda. Eliminação da tributação em medicamentos destinados ao tratamento do câncer e isenção do Programa Universidade para Todos (ProUni) do imposto. |
| Implementação da reforma tributária | Em três fases, com partilha da arrecadação entre estados, municípios e União. Proposta de um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Devolução parte dos tributos ao contribuinte por meio do cashback (ainda precisa ser definida por uma lei complementar). |
| Previsão de aprovação do texto pela Câmara dos Deputados | Relator está confiante na aprovação e espera que a reforma seja aprovada até o fim do semestre parlamentar, em meados de julho. Texto apresentado poderá sofrer alterações com as discussões com os governadores. |
Com informações de https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/06/22/relator-apresenta-texto-da-reforma-tributaria-na-camara.htm
