Na última quarta-feira (13), o Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), realizou a liberação de mais de meio milhão de reais em créditos para os cidadãos. A medida, parte do programa de cidadania fiscal Nota Piauiense, visa restituir parte do ICMS pago em compras e incentivar a exigência do documento fiscal, com os valores sendo transferidos diretamente para as contas bancárias dos consumidores previamente cadastrados na plataforma.
A operação recente contemplou quase 5.600 solicitações de saque, totalizando o valor exato de R$ 550 mil. Estes fundos, já processados e transferidos pela Sefaz-PI, estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas pelos beneficiários em um prazo de até dois dias úteis, a depender dos protocolos de cada instituição financeira. Com este novo pagamento, o montante que retornou aos bolsos dos piauienses ao longo de 2025 já ultrapassa a expressiva marca de R$ 1,5 milhão. O mecanismo do programa é simples em seu conceito: reverter uma fração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o consumidor. Contudo, é fundamental destacar que a simples inclusão do CPF no ato da compra não é suficiente para garantir o benefício. Para se tornar elegível, o cidadão precisa realizar um cadastro prévio e formal no site oficial do Nota Piauiense, vinculando seus dados bancários para o futuro resgate.
Condições para o Resgate e Prazos
É importante que os participantes estejam cientes das regras que podem impactar o recebimento dos créditos. A legislação do programa impede o resgate por parte de contribuintes que possuam qualquer tipo de irregularidade fiscal junto à fazenda estadual, como impostos ou taxas em atraso. Nesses casos, o sistema bloqueia automaticamente o direito ao saque até que todas as pendências sejam devidamente sanadas. Outro ponto crucial é a validade dos recursos. Os créditos acumulados não são permanentes e possuem um prazo de vigência de 24 meses a partir do momento em que são disponibilizados na conta do usuário. Após este período, o direito ao resgate prescreve e os valores tornam-se irrecuperáveis. Para dúvidas, a Sefaz-PI mantém um canal de comunicação eletrônico, alertando que a alta demanda pode aumentar o tempo de resposta.
