No ano de 2024, o Congresso Nacional analisará mudanças no Imposto de Renda, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo neste ano. A oportunidade surge graças à PEC da reforma tributária, que estabelece um prazo de 90 dias para a apresentação de propostas de alterações na taxação da renda ao Congresso Nacional. Especialistas afirmam que essa será uma oportunidade para corrigir distorções e promover maior justiça no sistema tributário brasileiro.
A aprovação da alteração constitucional incidindo sobre o consumo é um marco importante na modernização dos impostos e abre caminho para a reforma do Imposto de Renda, essencial para combater a injustiça fiscal existente no país. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) avalia que os indivíduos com menor renda são sobrecarregados com impostos enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos.
Em comparação com outros países, a carga tributária sobre a renda no Brasil em 2020 representou apenas 6,9% do PIB, abaixo da média da OCDE e de nações desenvolvidas como Canadá e França. Atualmente, o peso maior dos impostos recai sobre o consumo no Brasil, prejudicando os mais pobres.
A reforma do Imposto de Renda é uma das metas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja incluir os pobres no orçamento e aumentar a tributação sobre os mais ricos. No entanto, até o momento, o governo não divulgou sua proposta para a reforma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que a reforma exigirá cautela e bom senso.
Entre os possíveis temas de mudança no Imposto de Renda estão: taxação dos lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, alíquotas maiores para quem tem renda maior, alterações na tributação sobre as empresas, questões referentes à “pejotização” (contratação de empresas para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas físicas), limites de isenção para pessoas físicas e abatimentos para saúde, educação e idosos.
Já houve avanço em algumas discussões, como a taxação de investimentos no exterior e fundos exclusivos destinados a pessoas com alta renda. O governo também fez mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio, uma forma de distribuir os lucros de uma empresa aos seus acionistas. Diferentemente da reforma tributária sobre o consumo, não é necessário enviar uma Proposta de Emenda Constitucional para realizar mudanças na renda. Projetos de lei são suficientes e exigem menos votos para aprovação.
Uma das questões a ser enfrentada é a taxação dos lucros distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas. Atualmente, esses lucros não são tributados no Brasil, mas essa realidade é diferente em muitos países. Empresários argumentam que essa medida aumentaria a carga tributária das empresas. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou o retorno dessa taxação às pessoas físicas, mas o texto não avançou no Senado.
A reforma do Imposto de Renda demandará explicações detalhadas, cautela e bom senso para solucionar as complexidades envolvidas. A intenção é criar um sistema tributário mais justo e equilibrado, promovendo uma distribuição mais igualitária da carga tributária no Brasil.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Ano de 2024 | Congresso Nacional analisará mudanças no Imposto de Renda após aprovação da reforma tributária sobre o consumo |
| PEC da reforma tributária | Estabelece prazo de 90 dias para apresentação de propostas de alterações na taxação da renda ao Congresso Nacional |
| Fenafisco | Indivíduos com menor renda são sobrecarregados com impostos enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos |
| Carga tributária sobre a renda no Brasil | Representou apenas 6,9% do PIB em 2020, abaixo da média da OCDE e de nações desenvolvidas |
| Reforma do Imposto de Renda | Meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir os pobres no orçamento e aumentar a tributação sobre os mais ricos |
| Possíveis temas de mudança no Imposto de Renda | Taxação de lucros e dividendos, alíquotas maiores para renda maior, alterações na tributação das empresas, “pejotização”, limites de isenção e abatimentos |
| Avanço nas discussões | Taxação de investimentos no exterior, fundos exclusivos para alta renda e mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio |
| Taxação dos lucros distribuídos pelas empresas | Atualmente não tributados no Brasil, mas medida em discussão em outros países |
| “Pejotização” | Contratação de prestadores de serviço como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas |
| Objetivo da reforma do Imposto de Renda | Criar um sistema tributário mais justo e equilibrado, promovendo uma distribuição mais igualitária da carga tributária no Brasil |
Com informações de https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/26/segunda-etapa-da-reforma-tributaria-mudara-regras-do-imposto-de-renda-entenda.ghtml
