/

Segunda Etapa da Reforma Tributária Promete Mudanças no Imposto de Renda

reforma tributária

No ano de 2024, o Congresso Nacional analisará mudanças no Imposto de Renda, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo neste ano. A oportunidade surge graças à PEC da reforma tributária, que estabelece um prazo de 90 dias para a apresentação de propostas de alterações na taxação da renda ao Congresso Nacional. Especialistas afirmam que essa será uma oportunidade para corrigir distorções e promover maior justiça no sistema tributário brasileiro.

A aprovação da alteração constitucional incidindo sobre o consumo é um marco importante na modernização dos impostos e abre caminho para a reforma do Imposto de Renda, essencial para combater a injustiça fiscal existente no país. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) avalia que os indivíduos com menor renda são sobrecarregados com impostos enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos.

Em comparação com outros países, a carga tributária sobre a renda no Brasil em 2020 representou apenas 6,9% do PIB, abaixo da média da OCDE e de nações desenvolvidas como Canadá e França. Atualmente, o peso maior dos impostos recai sobre o consumo no Brasil, prejudicando os mais pobres.

Leia também:  HGV realiza mais de 600 procedimentos em Neurologia e se destaca como referência

A reforma do Imposto de Renda é uma das metas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja incluir os pobres no orçamento e aumentar a tributação sobre os mais ricos. No entanto, até o momento, o governo não divulgou sua proposta para a reforma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que a reforma exigirá cautela e bom senso.

Entre os possíveis temas de mudança no Imposto de Renda estão: taxação dos lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, alíquotas maiores para quem tem renda maior, alterações na tributação sobre as empresas, questões referentes à “pejotização” (contratação de empresas para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas físicas), limites de isenção para pessoas físicas e abatimentos para saúde, educação e idosos.

Já houve avanço em algumas discussões, como a taxação de investimentos no exterior e fundos exclusivos destinados a pessoas com alta renda. O governo também fez mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio, uma forma de distribuir os lucros de uma empresa aos seus acionistas. Diferentemente da reforma tributária sobre o consumo, não é necessário enviar uma Proposta de Emenda Constitucional para realizar mudanças na renda. Projetos de lei são suficientes e exigem menos votos para aprovação.

Leia também:  Hospital de Campo Maior registra aumento expressivo em cirurgias de urgência e emergência, com alta de 54,34% em 2023

Uma das questões a ser enfrentada é a taxação dos lucros distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas. Atualmente, esses lucros não são tributados no Brasil, mas essa realidade é diferente em muitos países. Empresários argumentam que essa medida aumentaria a carga tributária das empresas. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou o retorno dessa taxação às pessoas físicas, mas o texto não avançou no Senado.

A reforma do Imposto de Renda demandará explicações detalhadas, cautela e bom senso para solucionar as complexidades envolvidas. A intenção é criar um sistema tributário mais justo e equilibrado, promovendo uma distribuição mais igualitária da carga tributária no Brasil.

NotíciaResumo
Ano de 2024Congresso Nacional analisará mudanças no Imposto de Renda após aprovação da reforma tributária sobre o consumo
PEC da reforma tributáriaEstabelece prazo de 90 dias para apresentação de propostas de alterações na taxação da renda ao Congresso Nacional
FenafiscoIndivíduos com menor renda são sobrecarregados com impostos enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos
Carga tributária sobre a renda no BrasilRepresentou apenas 6,9% do PIB em 2020, abaixo da média da OCDE e de nações desenvolvidas
Reforma do Imposto de RendaMeta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir os pobres no orçamento e aumentar a tributação sobre os mais ricos
Possíveis temas de mudança no Imposto de RendaTaxação de lucros e dividendos, alíquotas maiores para renda maior, alterações na tributação das empresas, “pejotização”, limites de isenção e abatimentos
Avanço nas discussõesTaxação de investimentos no exterior, fundos exclusivos para alta renda e mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio
Taxação dos lucros distribuídos pelas empresasAtualmente não tributados no Brasil, mas medida em discussão em outros países
“Pejotização”Contratação de prestadores de serviço como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas
Objetivo da reforma do Imposto de RendaCriar um sistema tributário mais justo e equilibrado, promovendo uma distribuição mais igualitária da carga tributária no Brasil

Com informações de https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/26/segunda-etapa-da-reforma-tributaria-mudara-regras-do-imposto-de-renda-entenda.ghtml

Meu Piauí

A Meu Piauí é uma revista online que apresenta e valoriza nosso estado, nossa cultura e nossa gente.

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

Últimos artigos do Blog