O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando a possibilidade de que o Google tenha cometido abuso de poder econômico em sua ação contra o Projeto de Lei das Fake News. De acordo com os ministros, se ficar comprovado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá ser punida. A votação do projeto pode ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados.
Até a terça-feira (2), na página inicial do buscador do Google, havia uma mensagem alertando sobre a possibilidade do PL das fake news aumentar a confusão entre verdade e mentira no Brasil. Ao clicar no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contrário ao projeto de lei.
Regulamentação das plataformas digitais é exigida pelo Judiciário
O Judiciário exige regulamentação das plataformas digitais para combater postagens que ataquem a democracia, disseminem discurso de ódio e coloquem em risco a segurança de escolas. As big techs tentam derrotar o projeto por meio de uma ofensiva para atrair apoio de deputados, especialmente da direita. O partido Republicano é um dos alvos dessa estratégia.
Presidente da Câmara dos Deputados defende aprovação do projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defende a aprovação do projeto para acabar com a divulgação de notícias falsas e postagens que disseminam discurso de ódio e violência. Enquanto isso, um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que houve direcionamento nos resultados da busca pelo PL 2630 no Google.
O Ministério Público Federal expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também vai apurar a possível prática abusiva da empresa contra a proposta.
As big techs buscam derrotar o projeto de regulamentação das plataformas digitais que combatem as fake news por meio do direcionamento de resultados da busca e ofensivas para atrair apoio político. No entanto, se comprovado que houve abuso de poder econômico, é possível que essas plataformas sejam punidas.
| Notícia: | O STF avalia que a ação do Google contra o projeto de lei das fake news configura abuso de poder econômico. |
| Destaque: | O Google pode ser punido se for comprovado que direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto. |
| Outros pontos: | A votação do projeto pode ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados. As big techs tentam derrotar o projeto por meio de uma ofensiva para atrair apoio de deputados, especialmente da direita. O MPF expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. |
Com informações de https://congressodireitoesaude.com.br/como-o-pl-2630-pode-piorar-a-sua-internet/
