O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja fianlizarnesta segunda-feira (8) o julgamento de 250 denúncias de atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Na data, foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da abertura das ações penais contra o grupo, tendo seu voto sido seguido pelos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Ao todo, estão sendo analisadas 200 denúncias contra incitadores e autores dos atos golpistas, além de 50 denúncias contra executores do vandalismo. Os denunciados são acusados de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A presidente do STF, Rosa Weber, afirmou em seus votos que as provas reunidas pela PGR são suficientes para justificar a abertura das ações penais contra os denunciados. Já o ministro André Mendonça divergiu parcialmente do voto de Moraes e defendeu que apenas 50 dos 250 acusados sejam transformados em réus, argumentando não haver individualização mínima das condutas, além de circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada um no inquérito.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos. Durante a invasão, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.
Com essa decisão do STF, os denunciados passam à condição de réus em processo penal por sua eventual participação nos atos golpistas ocorridos em janeiro deste ano. Cabe recurso contra as decisões do tribunal. A partir dessa etapa serão abertas ações penais com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, sem prazo para a conclusão dos julgamentos. O julgamento do quarto conjunto de denúncias, desta vez contra mais 250 acusados, está previsto para começar nesta terça-feira (9).
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| O STF formou maioria de votos nesta segunda-feira (8) para tornar réus os primeiros 100 denunciados por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. |
| Os denunciados são acusados dos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado. |
| A presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que as provas reunidas pela PGR são suficientes para justificar a abertura das ações penais contra os denunciados. |
| Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos. |
| O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões. |
Com informações de https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/08/8-de-janeiro-stf-deve-concluir-julgamento-de-250-denuncias-nesta-segunda.ghtml
