O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta quinta-feira (22) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo trata da reunião que aconteceu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente se encontrou com embaixadores. O caso está sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A AIJE foi protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no TSE em agosto de 2022 e visa investigar comportamentos que afetem a igualdade entre candidatos na disputa eleitoral. No evento, transmitido pela TV Brasil, Bolsonaro questionou os resultados das eleições de 2018 e afirmou que as urnas eletrônicas não possuem sistemas que permitem auditoria.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo ex-ministro do TSE Vieira de Carvalho Neto, argumenta que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, uma vez que o evento seria um ato de governo. Os advogados defendem ainda lisura e caráter oficial da reunião.
Se a maioria dos ministros decidir pela inelegibilidade do ex-presidente, ele ficará impedido de se candidatar por oito anos. Neste momento estão em curso no TSE 16 AIJEs contra Bolsonaro.
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, iniciará o julgamento com a leitura do relatório da AIJE, que já foi publicado detalhando todas as etapas de acusação e defesa. Posteriormente, os advogados de ambas as partes envolvidas na ação terão um tempo específico para apresentar suas sustentações orais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente, e Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral Eleitoral, aceitou a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na investigação judicial eleitoral. Em relação ao candidato a vice-presidente na chapa liderada por Bolsonaro, general Braga Netto (PL), o MPE se manifestou contrário à inelegibilidade.
As AIJEs são Ações de Investigação Judicial Eleitoral e são apresentadas durante o processo eleitoral para apurar condutas que afetam a igualdade entre candidatos na disputa eleitoral. Há 16 AIJEs em curso no TSE contra Bolsonaro referentes a diferentes condutas consideradas suspeitas.
Este julgamento será a primeira sessão presencial após a pandemia do COVID-19 no TSE.
Se Bolsonaro for considerado inelegível pela maioria dos ministros do TSE, ele não poderá se candidatar por oito anos.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo ex-ministro do TSE Vieira de Carvalho Neto, argumenta que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral e que o evento em questão foi um ato de governo. Os advogados defendem ainda que a reunião teve um caráter oficial e foi destinada para um público que sequer tinha capacidade ativa de sufrágio.
| O que são AIJEs? | Ações de Investigação Judicial Eleitoral apresentadas durante o processo eleitoral para apurar condutas que afetam a igualdade entre candidatos na disputa eleitoral. |
|---|---|
| Por que foram protocoladas 16 AIJEs contra Bolsonaro no TSE? | Por diferentes condutas consideradas suspeitas. |
| O que acontece se a maioria dos ministros decidir pela inelegibilidade de Bolsonaro? | Ele não poderá se candidatar por oito anos. |
| Como será o processo de julgamento no TSE? | Começa com a leitura do relatório da AIJE, seguido pelas sustentações orais dos advogados de acusação e defesa. |
| O que diz a defesa de Bolsonaro sobre o caso? | Que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral e que o evento em questão foi um ato de governo, com caráter oficial e destinado para um público que sequer tinha capacidade ativa de sufrágio. |
Com informações de https://www.poder360.com.br/justica/entenda-a-acao-que-pode-levar-a-inelegibilidade-de-bolsonaro/
