TSE julga Bolsonaro: entenda os principais pontos do voto do relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O processo se baseia na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Um dos eventos citados é uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual ele difamou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

A sessão desta quinta-feira iniciou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Em seu voto, o relator destacou os seguintes pontos:

1. Discurso violento e difamação: O ministro afirmou que não se pode fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e mentiras que comprometem a credibilidade da Justiça Eleitoral.
2. Objetivos eleitorais: Segundo Gonçalves, a reunião teve finalidade eleitoral, com intenção de influenciar o eleitorado e a opinião pública utilizando recursos públicos do cargo presidencial.
3. Vantagem eleitoral: O relator ressaltou que Bolsonaro tirou vantagem eleitoral ao realizar essa reunião antes do início da propaganda eleitoral oficial, permitindo uma maior projeção midiática dos temas abordados durante sua campanha.
4. Papel de um presidente: O ministro destacou que é responsabilidade do presidente da República zelar pelo exercício livre dos poderes constituídos e pela segurança interna, enfatizando que Bolsonaro violou esses deveres.

Gonçalves também mencionou que as declarações de Bolsonaro durante a reunião influenciaram o eleitorado, intensificaram as tensões institucionais e alimentaram a crença infundada de que as eleições poderiam ser fraudulentas. Ele ainda apontou que essas declarações banalizaram o golpismo, representado por uma proposta de intervenção no TSE encontrada na residência do ex-ministro da Justiça.

O ministro concluiu que Bolsonaro foi o único responsável pelo conteúdo da reunião, sem envolvimento de ministérios ou outros órgãos governamentais. Além disso, destacou que as informações falsas disseminadas por Bolsonaro comprometeram a credibilidade do sistema eletrônico de votação e beneficiaram sua candidatura.

Por fim, Gonçalves ressaltou que Bolsonaro distorceu suas funções ao fazer referência às Forças Armadas como se estivesse à frente delas, ignorando a conquista democrática após o regime ditatorial.

O relator apresentou argumentos sólidos indicando possíveis irregularidades cometidas pelo ex-presidente durante essa reunião com embaixadores estrangeiros. Agora cabe aos demais ministros do TSE avaliarem essas evidências e decidirem sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. O resultado desse julgamento terá um impacto significativo na vida política do país e no futuro eleitoral do ex-presidente.

Com informações de https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/27/julgamento-de-bolsonaro-no-tse-veja-os-principais-pontos-do-voto-do-relator.ghtml