Uma proposta constitucional, a PEC 148/2015, que busca encurtar a jornada semanal de 44 para 36 horas e ampliar o repouso semanal para dois dias, tramita no Senado Federal e seguirá posteriormente à Câmara dos Deputados; a justificativa é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e modernizar o padrão laboral, com votação prevista em várias etapas ao longo de até seis anos e implementação escalonada após aprovação do colegiado técnico.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), aprovada pelo colegiado de constitucionalidade em dezembro e pronta para ir ao Plenário do Senado, prevê a elevação do repouso mínimo semanal para dois dias, com preferência por fim de semana, e a redução do limite máximo de jornada de 44 para 36 horas semanais, sem incluir horas suplementares.
A transição será escalonada: no primeiro ano vigem as regras atuais; no segundo ano inicia-se a alteração do número de folgas e a diminuição progressiva das horas, e em seis anos a nova disciplina estaria plenamente instaurada. Após a tramitação no Senado a proposta seguirá para a Câmara, exigindo duas votações em cada casa e quórum qualificado de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
O relator, líder do governo no Senado, afirmou que o Executivo pode encaminhar projeto complementar em regime de urgência para acelerar a implementação. Estima-se que cerca de 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada seriam beneficiados diretamente; servidores públicos, trabalhadoras domésticas, estivadores e demais avulsos também estão incluídos.
Contratados como pessoa jurídica e informais não terão proteção automática, embora o mercado possa ser influenciado. Em termos salariais, a PEC proíbe a redução de vencimentos para compensar a jornada menor e mantém o teto diário de oito horas, permitindo acordos coletivos que redefinam a distribuição do tempo até o limite semanal almejado. Empresas, sobretudo micro e pequenas, devem arcar com custos adicionais, tema de debate sobre emprego e competitividade que seguirá nas próximas fases de votação e da sociedade.
