O governador Rafael Fonteles sancionou uma nova lei que reorganiza a Polícia Militar do Piauí, publicada no Diário Oficial no dia 3 de 2025, com a finalidade de modernizar a gestão, reforçar serviços especializados e ampliar o atendimento a policiais e seus familiares, por meio de redefinição do quadro de pessoal, criação de unidades com atribuições específicas e alteração de estruturas administrativas que passam a vigorar em todo o território estadual.
A nova lei reorganiza a Polícia Militar do Piauí com mudanças estruturais, organizacionais e administrativas destinadas a modernizar a gestão e ampliar a capacidade operacional. Redefiniu o quadro de pessoal e criou unidades com atribuições específicas, entre as quais um batalhão voltado à proteção em ambientes escolares, composto por duas companhias dedicadas à prevenção em instituições de ensino.
O policiamento motorizado foi redistribuído em quatro companhias — uma na capital e três vinculadas a comandos regionais que cobrem litoral, meio-norte, semiárido e cerrados. Na esfera de segurança pública, a norma fortalece o combate à violência contra a mulher por meio de coordenação própria e de um setor responsável por rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela patrulha especializada. Administrativamente, houve centralização de processos de contratação, readequação das diretorias financeiras e criação de uma coordenação de justiça disciplinar acompanhada por comissões permanentes para apuração de irregularidades.
A assistência à saúde passou a ser descentralizada por núcleos regionais de atendimento e de perícias médicas, enquanto o hospital militar recebeu diretorias técnicas, administrativas e financeiras. O efetivo foi fixado em 12.455 integrantes, distribuídos entre oficiais, quadro especial e praças, com suporte de médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas.
Critérios de ascensão funcional foram atualizados, exigindo capacitação superior, pós-graduação e títulos profissionais em áreas policiais, além da implementação de exames toxicológicos em várias etapas de ingresso e progressão. A vigência começou após publicação e a implementação seguirá em fases conduzidas pela corporação, com concursos previstos para recompor o efetivo. Serão divulgados detalhes em breve.
