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Abril Azul: benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é garantido para pessoas com autismo

O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma de conscientizar e dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Neste mês de sensibilização, a Equatorial Piauí chama atenção para o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos de até 65% na conta de luz para pessoas com autismo, cujos procedimentos médicos ou terapêuticos necessitam do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica para funcionamento.

Atualmente, mais de 583 mil famílias piauienses estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.

O benefício da Tarifa Social para pessoas com autismo é resguardado pela resolução nº 1000/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para garantir os descontos, é necessário atender os requisitos estabelecidos na norma. 

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Além do critério renda familiar, que deve ser de até três salários mínimos, é obrigatório que o Cadastro Único (CadÚnico) e o NIS (Número de Inscrição Social) estejam atualizados, bem como apresentar laudo médico com as seguintes informações:

I – Dados de identificação do portador de doença ou com deficiência, com o Número de Identificação Social – NIS ou o Código Familiar do CadÚnico;

II – Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência;

III – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;

IV – Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento;

V – Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;

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VI – Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;

VII – Homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado; e

VIII – Endereço da unidade consumidora.

Diariamente, a Equatorial Piauí realiza uma busca ativa para aumentar o número de beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Atualmente, cerca de 235 mil famílias têm perfil, mas ainda não estão cadastradas no banco de dados da distribuidora como cliente baixa renda. 

Em 2023, muitas famílias piauienses deixaram de manter o benefício por falta de atualização do NIS, que deve ser renovado a cada dois anos nos CRAS.

Sane Araujo

Jornalista e pesquisadora, formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Piauí.

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