No dia 20 de [DATA], a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), localizada em Teresina, aprovou um importante Projeto de Lei que autoriza o Executivo a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem do estado. Essa medida é resultado de diversos municípios piauienses já terem autorizado o repasse aos servidores dos valores provenientes da União para complementar recursos municipais.
O Projeto de Lei apresenta os valores estabelecidos para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, sendo respectivamente R$ 2.375,00, R$ 3.325,00 e R$ 4.750,00. A proposta foi encaminhada pelo governador Rafael Fonteles como forma de cumprir a lei n.º 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Diversos municípios também já estão tomando medidas para assegurar o repasse desses recursos aos seus servidores. Um exemplo é a Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes, que sancionou a lei n.º 406/2023 autorizando o Poder Executivo a complementar os recursos previstos em orçamento e pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
É importante ressaltar que o pagamento desses recursos está condicionado à liberação de verbas pelo Ministério da Saúde. Caso a assistência financeira da União seja suspensa ou extinta, os municípios não estarão mais obrigados a fazer o pagamento do incentivo criado para complementar o Piso Nacional da Enfermagem.
Além disso, a carga horária estabelecida pelo piso nacional é de 44 horas semanais. Para garantir o cumprimento da lei, o Poder Executivo estadual está autorizado a criar créditos adicionais no Orçamento vigente. Caso seja necessário, poderão ser suplementados os créditos até o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Diversos outros municípios também estão tomando medidas semelhantes para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem. São eles: São Miguel do Tapuio, Colônia do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Amarante, Pedro Laurentino e Floriano.
Essa aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os profissionais de enfermagem do estado do Piauí, garantindo o reconhecimento e valorização desses trabalhadores essenciais para a área da saúde. É fundamental que as autoridades responsáveis continuem acompanhando e assegurando o cumprimento dessa nova legislação em benefício desses profissionais.
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| Data | Local | Resumo |
|---|---|---|
| [DATA] | Teresina | Alepi aprova Projeto de Lei que autoriza pagamento do piso salarial da enfermagem no Piauí |
| [DATA] | Buriti dos Montes | Prefeitura sanciona lei para complementar recursos e pagar piso salarial da enfermagem |
| [DATA] | Vários municípios | Municípios tomam medidas para garantir pagamento do piso salarial da enfermagem |
| [DATA] | Todos os municípios | Pagamento condicionado à liberação de verbas pelo Ministério da Saúde |
| [DATA] | Todos os municípios | Carga horária estabelecida é de 44 horas semanais |
| [DATA] | Todos os municípios | Diversos municípios também estão tomando medidas semelhantes |
| [DATA] | Todos os municípios | Aprovação representa conquista para os profissionais de enfermagem no Piauí |
Com informações de https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2023/09/20/alepi-aprova-projeto-de-lei-que-estabelece-o-piso-da-enfermagem-no-piaui-municipios-ja-autorizam-pagamento.ghtml
