Em resposta ao crescente número de fraudes envolvendo dados pessoais, a Receita Federal do Brasil anuncia um novo sistema para proteger o CPF dos cidadãos contra usos ilícitos. A iniciativa, intitulada “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, visa prevenir a associação não autorizada do documento em registros de pessoa jurídica, uma prática comum em esquemas fraudulentos. O sistema já está disponível e pode ser acessado pelos Serviços Digitais da Receita ou pelo Portal Nacional da Redesim.
O problema que o novo sistema enfrenta é a utilização indevida de CPFs legítimos para a criação de empresas fantasmas, expondo as vítimas a problemas burocráticos e legais. Com a nova medida da autoridade tributária federal, espera-se uma redução significativa desses incidentes. Para ativar a proteção, os usuários devem ter um perfil na plataforma gov.br e seguir procedimentos simples nos portais indicados.
Como Funciona a Proteção do CPF
O processo de ativação da proteção é intuitivo: o cidadão deve acessar sua conta no gov.br, escolher o serviço desejado entre os Serviços Digitais da Receita ou o Portal Nacional da Redesim, localizar a opção de proteção do CPF e confirmar sua escolha. Com isso, cria-se uma barreira que impede qualquer tentativa não autorizada de vincular o CPF à constituição de empresas nas Juntas Comerciais ou outras instituições relacionadas.
Para aqueles que ainda não têm cadastro no sistema gov.br, recomenda-se visitar o portal ou aplicativo para se registrar. Após fornecer os dados pessoais necessários e expressar o desejo de criar um perfil, o usuário poderá usufruir das funcionalidades oferecidas pela plataforma digital governamental.
Este avanço tecnológico representa um importante passo na direção de oferecer aos contribuintes brasileiros mais controle e segurança sobre suas identidades digitais. Vale destacar que a salvaguarda pode ser removida com a mesma facilidade com que é ativada, permitindo ao usuário participar legalmente de empresas quando necessário, mediante retorno ao sistema para desativar temporariamente a restrição no seu CPF.
| Evento | Detalhes | Ação Requerida |
|---|---|---|
| Lançamento de Proteção do CPF | Nova ferramenta da Receita Federal para prevenir uso não autorizado do CPF em registros de PJ. | Cidadãos devem acessar Serviços Digitais da Receita ou Portal Nacional da Redesim. |
| Problema | Fraudes com o uso de CPFs legítimos em empresas fraudulentas. | N/A |
| Como Funciona | Usuário com perfil gov.br ativa a proteção via opções nos portais indicados. | Ativar proteção no serviço desejado e confirmar escolha. |
| Para Novos Usuários | Necessidade de cadastro no sistema gov.br. | Visitar portal ou app gov.br e fornecer dados pessoais para cadastro. |
| Remoção da Salvaguarda | Possível reverter a restrição protetiva ao CPF para integrar empresa legalmente. | Acessar o sistema e desativar a proteção temporariamente. |
Com informações do site Só Notícia Boa.
