A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2796/21 relacionado aos jogos eletrônicos no Brasil na última terça-feira. O texto, proposto pelo deputado Kim Kataguiri, agora aguarda a sanção presidencial. Com esta regulamentação, a indústria de games receberá incentivos similares aos proporcionados ao setor cultural pela Lei Rouanet e pela Lei do Audiovisual.
A partir da aprovação deste projeto, a indústria de jogos eletrônicos brasileira poderá contar com uma série de benefícios que visam impulsionar o setor e promover o desenvolvimento de profissionais locais. Entre as medidas previstas, destaca-se a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para doações em projetos de jogos eletrônicos independentes do Brasil, bem como facilidades na remessa de remunerações ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos.
O projeto sofreu modificações significativas no Senado, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Foram implementadas atualizações com o intuito de mitigar riscos e garantir direitos nesse universo. Uma das mudanças importantes é a responsabilidade do Estado em classificar a idade indicativa dos jogos, levando em consideração os possíveis prejuízos associados às microtransações nas plataformas.
Medidas de proteção e acessibilidade
Para assegurar o bem-estar dos jovens consumidores, o projeto estabelece que os mecanismos internos de compras nos jogos devem restringir transações feitas por crianças, exigindo a aprovação dos responsáveis. Além disso, são previstas medidas relacionadas à acessibilidade para crianças com deficiência, visando garantir uma experiência inclusiva e igualitária para todos os usuários.
Com a implementação dessa legislação, torna-se evidente a importância desse marco legal para fortalecer uma indústria que já contribui significativamente para a economia do país. As empresas do setor terão mais clareza sobre suas responsabilidades em relação à proteção da infância, além de poderem explorar oportunidades educacionais e terapêuticas oferecidas pelos jogos eletrônicos.
Assim, com essa nova regulamentação em vigor, as perspectivas para o setor de jogos eletrônicos no Brasil são promissoras. Espera-se um crescimento sustentável e ético nessa área que desempenha um papel fundamental em nossa cultura e sociedade atualmente.
| O que: Aprovado Projeto de Lei 2796/21 sobre jogos eletrônicos |
| Quem: Proposto pelo deputado Kim Kataguiri |
| Impacto: Incentivos fiscais e proteção de crianças e adolescentes |
Com informações de https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-industria-de-games-no-pais/
