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Desenrola Brasil inicia renegociação de dívidas na segunda-feira; confira as regras

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A partir do dia 17 de julho, o programa do governo voltado para auxiliar pessoas endividadas dará início à renegociação de dívidas. No entanto, é importante destacar que, inicialmente, somente a Faixa 2 será contemplada por esse programa.

A Faixa 2 engloba aqueles com renda mensal de até R$ 20 mil e com dívidas ativas até o dia 31 de dezembro de 2022. As negociações entre os devedores e as instituições financeiras poderão ser realizadas a partir da próxima semana. Para incentivar essas negociações, o governo oferecerá incentivos financeiros aos bancos participantes. Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nessa faixa.

É importante ressaltar que algumas dívidas não serão negociadas pelo programa. São elas as relativas a crédito rural, aquelas com garantia da União ou de entidades públicas, e aquelas cujo risco de crédito não seja assumido integralmente pelos agentes financeiros. Também não serão aceitas dívidas com previsão de aporte público ou que tenham equalização da taxa de juros por parte do governo.

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Faixa 1 terá negociações disponíveis a partir de setembro

Para o próximo mês, setembro, está prevista a disponibilização das negociações para a Faixa 1. No entanto, diferentemente da Faixa 2, as operações dessa faixa ocorrerão em uma plataforma específica criada pelo Desenrola Brasil. Será realizado um tipo de leilão entre os bancos participantes no mês de agosto para determinar quais oferecerão os maiores descontos nas dívidas e, assim, obterão vantagens no programa.

A Faixa 1 engloba pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que possuam dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre o dia 1º de janeiro de 2019 e o dia 31 de dezembro de 2022. Nessa faixa, não serão negociados débitos com garantia real, dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com funding orçamentário ou risco de terceiros.

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As condições para negociação na Faixa 1 incluem uma taxa máxima de juros de 1,99%, parcela mínima de R$ 50, prazo máximo de pagamento em até 60 vezes e um período mínimo de carência entre 30 e 59 dias.

Além disso, o Desenrola Brasil estabelece que todas as dívidas até R$100 deverão ser perdoadas pelos bancos participantes. No entanto, é importante destacar que essa medida não se aplica a empresas varejistas nem a fornecedores de serviços como água e luz. Segundo informações do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão dentro dessa faixa e terão seus nomes limpos após o perdão da dívida.

Com essas medidas anunciadas pelo governo, espera-se aliviar significativamente a situação financeira dos cidadãos endividados e possibilitar sua reintegração ao sistema econômico de forma saudável e sustentável.

Renegociação de Dívidas do Desenrola Brasil
Data de Início17 de julho de 2023
Faixa ContempladaFaixa 2 (renda mensal de até R$ 20 mil)
NegociaçõesA partir da próxima semana
Incentivos FinanceirosOferecidos pelo governo aos bancos participantes
BeneficiadosCerca de 30 milhões de pessoas
Próxima FaixaFaixa 1 (setembro)
Operações Faixa 1Leilão entre bancos participantes em agosto
Condições Faixa 1Taxa máxima de juros: 1,99%; Parcela mínima: R$ 50; Prazo máximo: 60 vezes; Carência: 30-59 dias
Dívidas até R$100Perdoadas pelos bancos participantes (exceto empresas varejistas e fornecedores de serviços)
Beneficiados Dívidas até R$100Cerca de 1,5 milhão de brasileiros
ObjetivoAliviar situação financeira dos endividados e reintegrá-los ao sistema econômico

Com informações de https://economia.ig.com.br/2023-07-14/desenrola-comeca-negociar-dividas-segunda-feira-veja-regras.html

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