A 20ª Vara Cível de Brasília condenou, em primeira instância, o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet por racismo e homofobia. As entidades Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Francisco de Assis: Educação, cidadania e direitos humanos impetraram a ação contra Nelson Piquet, que é conhecido defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão determinou que o ex-piloto deve pagar uma indenização de R$ 5 milhões.
O comentário considerado ofensivo foi feito por Nelson Piquet em uma entrevista no Canal Enerto – YouTube onde ele classificou o piloto britânico Lewis Hamilton como “neguinho”. Segundo Piquet, Hamilton foi responsável pelo acidente com o holandês Max Verstappen na competição de 2021. Na ocasião, ele ainda comparou o episódio com a disputa entre Ayrton Senna e Nelson Piquet no ano de 1990.
O juiz Pedro Matos de Arruda determinou que a função punitiva da decisão deve ser valorizada tanto quanto a reparatória. Desta forma, espera-se que atos discriminatórios como este sejam duramente punidos pela justiça brasileira e que a sociedade possa se livrar desse mal.
A advogada Amanda Souto Baliza, que defendeu as entidades responsáveis pela impetrado neste processo, afirmou que “a intolerância não deve prosperar” e que a decisão é importante para garantir a responsabilização de quem pratica essas condutas infelizes e reprováveis.
Por sua vez, o advogado Marlon Reis, representante da Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Francisco de Assis: Educação, cidadania e direitos humanos, celebrou a decisão como uma grande vitória. Ele destacou que as declarações ofensivas proferidas por Nelson Piquet afetaram não somente Lewis Hamilton, mas toda a coletividade brasileira.
Apesar de ainda caber recurso sobre a decisão proferida pela 20ª Vara Cível de Brasília, é importante salientar que atitudes preconceituosas e discriminatórias não são toleradas em um país democrático e livre como o Brasil.
Notícia: | Ex-piloto Nelson Piquet é condenado por racismo e homofobia em primeira instância |
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Indenização: | R$ 5 milhões |
Entidades responsáveis pela ação: | Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Francisco de Assis: Educação, cidadania e direitos humanos |
Acusação: | Nelson Piquet usou termo racista para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton |
Comentário ofensivo: | Piquet classificou Hamilton como “neguinho” |
Função punitiva: | Valorizada tanto quanto a reparatória |
Advogada das entidades: | “A intolerância não deve prosperar” |
Representante das entidades: | Celebrou a decisão como uma grande vitória |
Com informações de https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/nelson-piquet-e-condenado-a-pagar-r-5-milhoes-por-racismo-e-homofobia/