No dia 16 de agosto de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que visa garantir auxílio-aluguel por até seis meses às mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida faz parte das novas medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê que a assistência seja oferecida levando em consideração a situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. A proposta não especifica os valores do auxílio. A responsabilidade pelo financiamento do benefício ficará a cargo dos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Do ponto de vista econômico, o auxílio-aluguel poderá ser ajustado de acordo com a situação específica de cada vítima, garantindo uma proteção eficaz e abrangente, como afirmou Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto.
Essa medida se torna ainda mais relevante diante dos números alarmantes revelados pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública em julho de 2022. Os crimes de violência contra mulheres, crianças e adolescentes registraram um aumento no ano passado em comparação com o ano anterior.
Além disso, houve um aumento nos casos de feminicídio em 6,1%, com 1.437 registros no Brasil em 2022 contra 1.347 casos em 2021. Os homicídios contra mulheres também aumentaram em 1,2% dentro desse período.
Esses dados reforçam a necessidade urgente de medidas de proteção e assistência às vítimas de violência doméstica. O auxílio-aluguel surge como uma forma de proporcionar abrigo e segurança para essas mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo assim que possam reconstruir suas vidas longe do agressor.
Com essa nova conquista na luta contra a violência doméstica, espera-se reduzir os índices alarmantes de crimes contra a mulher no Brasil e proteger as vítimas dessas situações abusivas. A sanção presidencial tornará efetiva essa importante medida de apoio às mulheres que vivem sob constante ameaça em seus lares.
Com informações de https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/16/senado-aprova-projeto-que-preve-auxilio-aluguel-a-mulher-vitima-de-violencia.ghtml
