No último dia 27, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção do governo Lula de eliminar o saque-aniversário do FGTS. A proposta pretende retornar à antiga modalidade do Fundo de Garantia, permanecendo em vigor até que a mudança seja ratificada pelo Congresso Nacional. O governo está avaliando se apresentará a medida como projeto de lei ou medida provisória.
A decisão sobre o destino do saque-aniversário deve seguir um dos dois caminhos possíveis: aprovação parlamentar por meio de projeto de lei ou implementação imediata como medida provisória. Em caso de tramitação como PL, dependerá da aprovação e sanção presidencial; já com a MP, terá eficácia imediata após publicação.
Em relação à transição para evitar os impactos do fim do saque-aniversário, o ministro Marinho sugeriu uma maneira simples: acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saque-Aniversário” e alterar para “Modalidade saque-rescisão”, lembrando que esta só será válida após 25 meses. O calendário para 2024 indica as datas disponíveis para efetuar essa modificação.
Projeto de Lei e Impacto Econômico
Uma vez criado o Projeto de Lei que propõe o encerramento do saque-aniversário no FGTS, este será enviado ao Congresso Nacional para avaliação. Atualmente, os trabalhadores que aderiram a essa modalidade podem sacar apenas a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A estimativa é que isso poderia injetar R$ 14 bilhões na economia nacional.
Há diversas formas de saques no FGTS, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, calamidade e outras situações específicas. Luiz Marinho argumenta contra o saque-aniversário considerando-o prejudicial ao trabalhador.
No que diz respeito às possíveis resistências no Congresso Nacional em relação ao fim do saque-aniversário do FGTS, Marinho demonstra disposição em revisar a medida. O Fundo de Garantia conta com aproximadamente 14 modalidades de saque distintas para atender às mais diversas necessidades dos trabalhadores.
Essas são as informações essenciais acerca da proposta do governo Lula para extinguir o saque-aniversário do FGTS e retornar à modalidade anterior, buscando garantir uma transição tranquila aos trabalhadores afetados pela mudança.
| Ministro do Trabalho e Emprego | Luiz Marinho |
|---|---|
| Anúncio | Eliminar o saque-aniversário do FGTS |
| Modalidade Anterior | Mantida até ratificação pelo Congresso |
| Caminhos Possíveis | Projeto de Lei ou Medida Provisória |
| Transição | Alterar para “Modalidade saque-rescisão” no app FGTS |
| Estimativa Econômica | Injeção de R$ 14 bilhões na economia |
| Resistências | Possibilidade de revisão da medida |
Com informações de https://fdr.com.br/2024/02/29/fim-do-saqueaniversario-veja-como-voltar-a-antiga-modalidade-do-fgts-sem-se-prejudicar/
