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Fim do Saque-Aniversário: Volte à Antiga Modalidade do FGTS

foto de pessoa realizando saque no banco

No último dia 27, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção do governo Lula de eliminar o saque-aniversário do FGTS. A proposta pretende retornar à antiga modalidade do Fundo de Garantia, permanecendo em vigor até que a mudança seja ratificada pelo Congresso Nacional. O governo está avaliando se apresentará a medida como projeto de lei ou medida provisória.

A decisão sobre o destino do saque-aniversário deve seguir um dos dois caminhos possíveis: aprovação parlamentar por meio de projeto de lei ou implementação imediata como medida provisória. Em caso de tramitação como PL, dependerá da aprovação e sanção presidencial; já com a MP, terá eficácia imediata após publicação.

Em relação à transição para evitar os impactos do fim do saque-aniversário, o ministro Marinho sugeriu uma maneira simples: acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saque-Aniversário” e alterar para “Modalidade saque-rescisão”, lembrando que esta só será válida após 25 meses. O calendário para 2024 indica as datas disponíveis para efetuar essa modificação.

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Projeto de Lei e Impacto Econômico

Uma vez criado o Projeto de Lei que propõe o encerramento do saque-aniversário no FGTS, este será enviado ao Congresso Nacional para avaliação. Atualmente, os trabalhadores que aderiram a essa modalidade podem sacar apenas a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A estimativa é que isso poderia injetar R$ 14 bilhões na economia nacional.

Há diversas formas de saques no FGTS, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, calamidade e outras situações específicas. Luiz Marinho argumenta contra o saque-aniversário considerando-o prejudicial ao trabalhador.

No que diz respeito às possíveis resistências no Congresso Nacional em relação ao fim do saque-aniversário do FGTS, Marinho demonstra disposição em revisar a medida. O Fundo de Garantia conta com aproximadamente 14 modalidades de saque distintas para atender às mais diversas necessidades dos trabalhadores.

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Essas são as informações essenciais acerca da proposta do governo Lula para extinguir o saque-aniversário do FGTS e retornar à modalidade anterior, buscando garantir uma transição tranquila aos trabalhadores afetados pela mudança.

Ministro do Trabalho e EmpregoLuiz Marinho
AnúncioEliminar o saque-aniversário do FGTS
Modalidade AnteriorMantida até ratificação pelo Congresso
Caminhos PossíveisProjeto de Lei ou Medida Provisória
TransiçãoAlterar para “Modalidade saque-rescisão” no app FGTS
Estimativa EconômicaInjeção de R$ 14 bilhões na economia
ResistênciasPossibilidade de revisão da medida

Com informações de https://fdr.com.br/2024/02/29/fim-do-saqueaniversario-veja-como-voltar-a-antiga-modalidade-do-fgts-sem-se-prejudicar/

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