Em um passo significativo para a proteção das mulheres no Piauí, o Governador Rafael Fonteles sancionou, na última sexta-feira (28), a lei nº 8.313/2024 que reserva 5% das vagas de emprego em contratações governamentais exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. A cerimônia ocorreu no Palácio de Karnak e marca um avanço importante na luta contra a violência doméstica e promoção do empoderamento feminino. A medida visa proporcionar às mulheres não apenas trabalho, mas também meios para alcançarem autonomia financeira e se desvencilharem dos ciclos de abuso.
A nova legislação será fiscalizada pela Secretaria das Mulheres (Sempi), que também administrará um registro com informações atualizadas das mulheres em situação vulnerável. Essa iniciativa se alinha aos esforços do governo do estado em fortalecer a segurança feminina, por meio de políticas públicas como a expansão da Patrulha Maria da Penha e a fundação de delegacias especializadas no atendimento à mulher.
Estatísticas Alarmantes de Violência Contra a Mulher
O anúncio da nova lei foi acompanhado pela divulgação de dados preocupantes pelo Observatório da Mulher Piauiense. Apesar da diminuição nos homicídios não classificados como feminicídios, houve um aumento de 43% nos casos de feminicídio em 2024 em comparação ao ano anterior, com a maioria ocorrendo no ambiente residencial. Paralelamente, registrou-se um incremento nas denúncias realizadas pelas vítimas, indicando uma maior busca por suporte jurídico e policial.
O Governador Rafael Fonteles destacou os avanços na segurança pública direcionada às mulheres, mas enfatizou que ainda há muitos desafios a serem enfrentados. A conscientização sobre a gravidade da violência doméstica precisa crescer, assim como o desenvolvimento contínuo de políticas públicas mais eficientes para erradicar essa forma alarmante de criminalidade. Informações detalhadas sobre o panorama da violência contra a mulher estão disponíveis em um relatório interativo no site da Secretaria das Mulheres.
Com essa sanção, o governo do Piauí reforça seu compromisso com o combate à violência doméstica e com o suporte necessário para que as mulheres possam reconstruir suas vidas profissionais e pessoais longe dos agressores. A sociedade espera agora que outras instâncias governamentais sigam o exemplo e implementem medidas similares visando a proteção e o bem-estar das mulheres em todo o país.
| Evento | Detalhes | Impacto |
|---|---|---|
| Nova Lei de Empoderamento Feminino | Lei nº 8.313/2024 assinada pelo Governador Rafael Fonteles; 5% das vagas em contratações governamentais reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica. | Proporciona trabalho e autonomia financeira para mulheres em situação vulnerável. |
| Fiscalização e Apoio | Secretaria das Mulheres (Sempi) responsável pela fiscalização e aplicação da lei; criação de registro informativo de mulheres vulneráveis. | Auxilia na inserção profissional e proteção de mulheres vítimas de violência. |
| Dados do Observatório da Mulher Piauiense | Aumento de 43% em casos de feminicídio em 2024; mais registros policiais indicam busca por auxílio jurídico/policial. | Revela a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de segurança feminina. |
| Medidas de Segurança | Expansão da Patrulha Maria da Penha e fundação de delegacias especializadas; procedimentos judiciais mais rápidos para medidas protetivas. | Melhora na resposta do governo à violência contra mulheres. |
| Desafios | Permanência de desafios no ambiente familiar; necessidade de ampliação da consciência coletiva e desenvolvimento de políticas públicas eficientes. | Indica áreas críticas que requerem atenção e ação contínua. |
Com informações do site Governo do Piauí.
