Em 2026, em Jerumenha, no Alto Parnaíba piauiense, o Estado entregou 549 títulos de propriedade a moradores na quadra Maria das Dores para assegurar proteção legal sobre suas moradias e promover inclusão cidadã, como parte do programa Casa Legal, por meio de levantamento técnico, cadastro domiciliar e validação judicial.
Na cerimônia realizada em Jerumenha, a entrega coletiva dos 549 títulos de propriedade ocorreu na quadra Maria das Dores e reuniu moradores, equipe técnica e autoridades locais. A ação integra o programa Casa Legal, que passou a regularizar integralmente o perímetro urbano do município, totalizando 1.420 imóveis formalizados pelo Estado. O secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, ressaltou que a medida confere tranquilidade jurídica às famílias e cria condições para o desenvolvimento econômico municipal.
Receber o título transforma a condição jurídica do imóvel: o documento passa a ser prova oficial de propriedade, facilitando o acesso a linhas de crédito, oferecendo maior segurança patrimonial e estimulando investimentos em melhorias. A formalização também melhora o planejamento urbano e possibilita arrecadação mais precisa por parte da prefeitura, além de permitir melhor oferta de serviços públicos.
Jerumenha passa a integrar lista de municípios com regularização completa ao lado de Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa, Santa Filomena e Novo Santo Antônio, evidenciando o alcance da política pública estadual.
O procedimento operacional compreende levantamento técnico e diagnóstico social, cadastro domiciliar, análise documental pelo Tribunal de Justiça e emissão do registro definitivo no cartório. Cada etapa busca transparência e validade jurídica. Em geral, têm direito famílias residentes nas áreas mapeadas; o prazo varia conforme complexidade; e taxas podem ser subsidiadas conforme convênios estaduais. Na prática, a regularização simplifica reformas, regularização de obras e acesso a programas habitacionais, com impacto direto na qualidade de vida e na governança local e no futuro.
