Brasília – Em uma decisão estratégica para aliviar a situação financeira de milhões de trabalhadores, o governo federal anuncia que publicará, na próxima sexta-feira, 28 de fevereiro, uma medida provisória (MP) que permitirá o acesso temporário ao saldo do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram posteriormente demitidos. A medida visa sanar um problema de falta de informação que levou muitos trabalhadores a escolherem essa modalidade sem compreender as implicações, como explicou o ministro Luiz Marinho.
A MP proposta tem como principal finalidade liberar os valores retidos no FGTS para aproximadamente 12,1 milhões de pessoas que, após serem desligadas das suas funções, encontraram-se impossibilitadas de movimentar suas contas vinculadas ao fundo. Esta ação do governo surge como uma resposta aos inúmeros relatos de prejuízos sofridos por trabalhadores que fizeram a opção pelo saque-aniversário sem estar plenamente cientes das consequências.
O cronograma estipulado pela nova MP prevê que os pagamentos comecem a ser realizados já em março e junho deste ano, com um depósito inicial no dia 6 de março e o restante a ser quitado no mês de junho. Os beneficiários com saldos bloqueados poderão receber até R$ 3 mil diretamente em suas contas bancárias na primeira data, e eventuais valores remanescentes serão disponibilizados posteriormente.
Além disso, a liberação dos valores também considerará possíveis dívidas originadas de empréstimos garantidos pelo FGTS. O ministro Marinho expressou sua crítica à modalidade do saque-aniversário, mencionando sua posição contrária e o desejo anterior de eliminar essa opção, uma discussão já ocorrida mas que não avançou no legislativo.
A iniciativa governamental não propõe o término da regra atual que limita o acesso ao saldo total do FGTS por dois anos após a demissão para quem utiliza o saque-aniversário. Contudo, destaca-se uma nova orientação: proporcionar aos trabalhadores conhecimento completo sobre as repercussões dessa escolha antes de efetivá-la. Isso reflete um esforço para evitar situações injustas similares no futuro e sublinha a preocupação do governo tanto com as necessidades imediatas quanto com a educação financeira relacionada aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
| Data | Evento | Detalhes |
|---|---|---|
| 28 de fevereiro | Publicação da MP | Medida para alívio financeiro de trabalhadores com FGTS bloqueado. |
| 6 de março e junho | Pagamentos do FGTS | Liberação de até R$ 3 mil em março e saldo remanescente em junho. |
| Não especificada | Critérios de acesso | Percentual baseado no saldo do FGTS; prioridade a dívidas vinculadas. |
| Após MP | Educação financeira | Esforço para informar trabalhadores sobre consequências do saque-aniversário. |
Com informações do site Brasil de Fato.
