O governo brasileiro está analisando a possibilidade de exigir um atestado médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como requisito para a concessão de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a necessidade de realização de perícia médica. O objetivo é agilizar o processo de liberação dos benefícios e reduzir a quantidade de pedidos.
A proposta em estudo visa permitir que os médicos peritos do INSS tenham acesso direto aos atestados médicos dos pacientes por meio da integração dos sistemas do SUS e do INSS. Atualmente, cerca de 54% dos pedidos de auxílio-doença levam até 45 dias para serem avaliados. Com a nova medida, espera-se que os pedidos possam ser liberados em poucas horas ou dias.
A integração será realizada por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do SUS, que desenvolveu o sistema Conect SUS. A iniciativa será implantada gradualmente e poderá abranger também os atestados emitidos pela rede privada.
Apesar da proposta visar a simplificação do processo, médicos peritos expressam desaprovação, argumentando que apenas eles possuem a competência necessária para avaliar a capacidade laboral dos pacientes. A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) teme que a medida sobrecarregue o SUS e gere um aumento na demanda por atestados médicos.
Vale ressaltar que o INSS já adotou o sistema Atestmed, que permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise à distância pelos médicos peritos. Os documentos podem ser enviados por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou então presencialmente nas agências da Previdência Social. É importante que os documentos estejam legíveis, sem rasuras e contenham informações como nome completo do segurado, data de emissão, diagnóstico, assinatura e identificação do profissional emissor. No caso de acidentes de trabalho, há um procedimento específico.
| Resumo da Notícia |
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| Estudo para reduzir benefícios por incapacidade temporária no INSS |
| Médicos peritos terão acesso a atestados médicos no SUS |
| 54% dos pedidos levam até 45 dias para serem avaliados |
| Integração será feita através da RNDS do SUS |
| Medida pode sobrecarregar o SUS, segundo médicos peritos |
| INSS já adotou o sistema Atestmed para análise à distância |
| Documentos devem estar legíveis e sem rasuras |
| Procedimento específico para acidentes de trabalho |
Com informações de https://extra.globo.com/economia/noticia/2023/10/governo-quer-atestado-do-sus-para-concessao-de-auxilio-doenca-do-inss-sem-pericia-entenda.ghtml
