Governo sanciona lei que garante pensão vitalícia a filhos de doentes isolados por hanseníase

O governo brasileiro sancionou uma nova lei que garante pensão vitalícia aos filhos de pessoas que foram isoladas em hospitais por conta da hanseníase. A medida pretende reparar os danos causados pela política de isolamento compulsório adotada no passado para combater a doença.

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos. No passado, os pacientes diagnosticados com a doença eram isolados em hospitais-colônia, onde muitas vezes passavam o resto de suas vidas, separados de suas famílias.

A nova lei prevê que os filhos de pessoas que foram isoladas por hanseníase terão direito a uma pensão vitalícia, como forma de compensação pelos anos de separação e pelos danos emocionais e sociais causados pelo isolamento. A pensão será concedida independentemente da idade dos filhos, desde que comprovem o vínculo familiar.

Além disso, a lei estabelece que os filhos terão acesso a serviços de saúde gratuitos e especializados para o tratamento da hanseníase, bem como acompanhamento psicológico e apoio social. O objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso aos cuidados necessários e possam superar os traumas causados pelo isolamento.

A medida é considerada um avanço na reparação histórica das vítimas da hanseníase e de suas famílias. A política de isolamento compulsório foi adotada no Brasil por décadas, causando grande estigma e preconceito às pessoas afetadas pela doença.

A nova lei é resultado de um trabalho conjunto entre o governo, organizações de direitos humanos e representantes das vítimas da hanseníase. Ela representa um passo importante na garantia dos direitos dessas pessoas e na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Com informações de https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-sanciona-lei-que-garante-pensao-vitalicia-a-filhos-de-doentes-isolados-por-hanseniase/