O Comitê Nacional para Refugiados (Conare) aprovou um procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio das pessoas LGBTQIA+ vindas de países que condenam a homossexualidade com pena de morte ou prisão. A medida foi deliberada em uma reunião ordinária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguindo as definições do Estatuto Nacional do Refugiado e da Convenção da ONU para Refugiados.
A partir de agora, os migrantes LGBTQIA+ poderão se beneficiar da proteção oferecida pelo Estado brasileiro após passarem por um processo simplificado em seu pedido de refúgio. A decisão é interministerial, envolvendo também o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Isso representa um marco histórico para a defesa nacional e internacional da população LGBTQIA+, já que simboliza o compromisso do Brasil em proteger todas as minorias sociais.
A medida ocorre logo após o Dia Internacional de Combate à Homofobia, celebrado no dia 17 de maio. O Conare ressalta a posição do Brasil como país de vanguarda na luta pelos direitos LGBTQIA+ e cria oportunidades seguras e humanitárias para os migrantes integrarem-se na sociedade brasileira.
O governo brasileiro tem se mostrado cada vez mais preocupado com a proteção das comunidades vulneráveis. Esse procedimento simplificado busca agilizar o processo de concessão de refúgio para os migrantes LGBTQIA+, que ainda serão avaliados individualmente, mas com menos formalidades legais. É um passo importante do Brasil em relação à inclusão social e diversidade como valor fundamental.
Com informações de https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/governo-aprova-rito-simplificado-para-refugio-de-pessoas-lgbtqia
