Em uma iniciativa significativa para o sistema de saúde brasileiro, anunciada no final do ano passado, o governo federal implementou um novo mecanismo visando aliviar a sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa medida permite que unidades de saúde sem fins lucrativos e da rede complementar ofereçam atendimento especializado (secundário e terciário) a usuários do SUS, em troca da possibilidade de compensar suas obrigações fiscais pendentes com a União ou receber concessão de bônus fiscais para impostos futuros, com um limite anual de R$ 2 bilhões por ano.
A essência desta nova abordagem governamental é criar um intercâmbio estratégico para diminuir as longas filas por consultas e procedimentos especializados. As instituições de saúde que aderirem ao programa prestarão serviços médicos à população atendida pelo SUS.
Em contrapartida, poderão utilizar o valor equivalente desses serviços para quitar dívidas fiscais com o governo federal. Para aquelas que não possuem débitos, serão concedidos créditos fiscais utilizáveis posteriormente.
Os primeiros atendimentos sob este formato foram projetados para iniciar em agosto do ano passado. Contudo, a possibilidade de usar os benefícios fiscais, seja para compensar débitos ou como crédito, entrará em vigor apenas a partir de 2026.
As organizações interessadas já podem registrar o valor dos serviços prestados ao longo de 2025 para futura compensação, dentro do teto de R$ 2 bilhões anuais.
Esta medida faz parte do programa governamental “Agora tem Especialistas”. O Ministério da Saúde destacou que a alta demanda e as listas de espera no SUS, agravadas pela crise sanitária global, demonstram a necessidade de otimizar o acesso.
O objetivo é direcionar pacientes para onde há infraestrutura e profissionais disponíveis, buscando oferecer um acesso rápido a cuidados especializados similar ao de beneficiários de planos privados.
Estima-se que milhares de hospitais beneficentes e privados possuam um passivo fiscal significativo com a União, totalizando dezenas de bilhões de reais, que podem ser renegociados. A pasta econômica descreveu a medida como uma combinação de ferramentas de gestão pública para fortalecer instituições endividadas.
Além desta parceria, o programa “Agora tem Especialistas” inclui outras frentes como a expansão de horários em unidades públicas, uso de unidades móveis, telemedicina e fortalecimento da atenção primária, visando viabilizar milhões de atendimentos adicionais anualmente.
