Lula sanciona nova Lei de Cotas: mudanças significativas para estudantes

No dia 13 de segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que atualiza as cotas para estudantes ingressarem nas universidades do Brasil.

A lei foi aprovada no Congresso Nacional em outubro deste ano e não teve vetos por parte do presidente. Essa nova legislação traz algumas alterações importantes, como a mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para as reservas de vagas e a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.

Lei de Cotas será avaliada a cada dez anos

Uma novidade é que agora a lei será avaliada a cada dez anos. Essas melhorias na Lei de Cotas serão aplicadas já no próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontecerá em janeiro de 2024.

Durante o discurso de Lula, ele ressaltou o impacto positivo das políticas afirmativas na universidade pública brasileira e destacou que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quanto os jovens ricos, aproveitando todas as oportunidades para mostrar sua capacidade.

O ex-presidente também fez uma crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mencionando os escândalos e trocas frequentes de ministros do Ministério da Educação (MEC) durante sua gestão. Segundo ele, o ódio presente no governo anterior prejudicou a qualidade acadêmica das universidades federais.

Mudanças trazidas pela nova legislação

Dentre as principais mudanças trazidas por essa nova legislação estão: agora os cotistas poderão concorrer tanto às vagas destinadas às cotas quanto às vagas da ampla concorrência, levando em consideração suas notas. Além disso, o valor máximo da renda familiar dos estudantes que buscam as cotas foi reduzido para um salário mínimo (R$ 1.320).

Outras mudanças incluem a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, a prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação. Além disso, outros ministérios, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República, também foram designados como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas.

Combate às desigualdades e oferta de oportunidades

O governo federal justifica que essas ações afirmativas são mecanismos que visam combater as desigualdades e oferecer oportunidades para grupos sociais historicamente excluídos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de ingressantes no ensino superior por meio das ações afirmativas mais que dobrou de 2012 para 2022.

A Lei de Cotas foi sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e prevê uma revisão da legislação dez anos após sua sanção. Nesse sentido, movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle se uniram para aprimorar a lei. Ao longo dos últimos anos, esses grupos discutiram pontos importantes que foram incorporados ao projeto de lei que resultou nessa nova legislação.

Em resumo, a sanção dessa nova lei de cotas para o ingresso nas universidades brasileiras traz importantes mudanças, como ampliar as oportunidades para os cotistas concorrerem tanto às vagas das cotas quanto às da ampla concorrência, reduzir o valor máximo da renda familiar e incluir estudantes quilombolas como beneficiários. Essas medidas visam diminuir desigualdades e oferecer oportunidades iguais para todos os estudantes no ensino superior.

Com informações de https://www.otempo.com.br/politica/governo/lula-sanciona-nova-lei-de-cotas-saiba-o-que-muda-para-os-estudantes-1.3273688