O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Congresso no final do mês passado e causa mudanças significativas nos critérios para definir os direitos territoriais dos povos originários. O petista analisou essa questão até o último dia possível para tomar a decisão de sancionar ou vetar, que era exatamente hoje.
A tese do Marco Temporal estabelece que apenas as terras já ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. O presidente decidiu vetar exatamente esse trecho que define essa tese. Neste sentido, Lula seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O veto a esse trecho específico era defendido pelo agronegócio, pois eles poderiam enfrentar novas ações de entidades representativas dos povos originários. Lula optou por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Porém, alguns artigos que estão em consonância com a política indigenista foram sancionados pelo presidente.
Entre os pontos vetados estão: indenizações aos ocupantes legítimos de terras indígenas, possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e atividades garimpeiras nessas áreas, e construção de estradas. Agora cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
A deputada Silvia Waiãpi considera que o veto à tese principal do Marco Temporal é um atentado contra a soberania nacional, pois a impossibilidade de construir estradas nessas áreas dificulta o acesso à saúde e educação das comunidades indígenas, além de condenar esses povos ao isolamento. A parlamentar acredita que os vetos serão derrubados no Congresso e que essa decisão pode impactar outras pautas importantes para o governo.
A discussão sobre o Marco Temporal gerou atrito entre o Congresso e o STF nos últimos meses, com os parlamentares alegando que os magistrados estavam interferindo na separação dos poderes ao analisarem ações sobre demarcações. Em setembro, o STF derrubou a tese por 9 votos a 2, o que foi considerado usurpação de competências pelo Legislativo.
Essa decisão do Supremo levantou críticas intensas, principalmente dos produtores rurais, que temiam invasões ilegais e revisões de casos já julgados no passado. No entanto, a decisão não foi unânime nem mesmo no STF e gerou debates sobre possíveis indenizações aos proprietários afetados pelas demarcações.
Atualmente, cerca de 600 mil indígenas vivem em terras já demarcadas no Brasil, correspondendo a quase 14% do território nacional. Desde então, ativistas indígenas se mobilizaram para pressionar Lula a vetar o projeto de lei. Porém, dentro do próprio governo, havia divergências em relação ao Marco Temporal. Enquanto alguns ministros aprovavam, outros defendiam soluções alternativas para conciliar os direitos dos indígenas e do agronegócio.
O presidente Lula tem defendido a retomada dos processos de demarcação de territórios indígenas desde a campanha presidencial de 2022. Cabe agora ao Congresso decidir o futuro dos vetos presidenciais e o impacto que isso terá no país.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Presidente sanciona parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal | O presidente Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. |
| Tese do Marco Temporal é vetada pelo presidente | O presidente Lula decidiu vetar o trecho que estabelece a tese do Marco Temporal, seguindo o entendimento do STF sobre o assunto. |
| Pontos vetados e decisão do Congresso | Foram vetados pontos como indenizações, cultivo de transgênicos e atividades garimpeiras em terras indígenas. Agora cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos. |
| Deputada critica veto e defende soberania nacional | A deputada Silvia Waiãpi considera o veto um atentado contra a soberania nacional e acredita que os vetos serão derrubados no Congresso. |
| Discussão entre Congresso e STF | A discussão sobre o Marco Temporal gerou atrito entre o Congresso e o STF, com os parlamentares alegando interferência nos poderes. |
| Decisão do STF e críticas dos produtores rurais | O STF derrubou a tese do Marco Temporal por 9 votos a 2, gerando críticas dos produtores rurais. |
| Cerca de 600 mil indígenas vivem em terras demarcadas | No Brasil, aproximadamente 600 mil indígenas vivem em terras já demarcadas, correspondendo a quase 14% do território nacional. |
| Governo dividido em relação ao Marco Temporal | Dentro do governo, havia divergências em relação ao Marco Temporal, com alguns ministros aprovando e outros defendendo soluções alternativas. |
| Futuro dos vetos presidenciais está nas mãos do Congresso | Agora cabe ao Congresso decidir o futuro dos vetos presidenciais e o impacto que isso terá no país. |
Com informações de https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-lei-do-marco-temporal-demarcar-terras-indigenas/
