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Lula veta pontos principais do Marco Temporal para demarcar terras indígenas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Congresso no final do mês passado e causa mudanças significativas nos critérios para definir os direitos territoriais dos povos originários. O petista analisou essa questão até o último dia possível para tomar a decisão de sancionar ou vetar, que era exatamente hoje.

A tese do Marco Temporal estabelece que apenas as terras já ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. O presidente decidiu vetar exatamente esse trecho que define essa tese. Neste sentido, Lula seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O veto a esse trecho específico era defendido pelo agronegócio, pois eles poderiam enfrentar novas ações de entidades representativas dos povos originários. Lula optou por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Porém, alguns artigos que estão em consonância com a política indigenista foram sancionados pelo presidente.

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Entre os pontos vetados estão: indenizações aos ocupantes legítimos de terras indígenas, possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e atividades garimpeiras nessas áreas, e construção de estradas. Agora cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.

A deputada Silvia Waiãpi considera que o veto à tese principal do Marco Temporal é um atentado contra a soberania nacional, pois a impossibilidade de construir estradas nessas áreas dificulta o acesso à saúde e educação das comunidades indígenas, além de condenar esses povos ao isolamento. A parlamentar acredita que os vetos serão derrubados no Congresso e que essa decisão pode impactar outras pautas importantes para o governo.

A discussão sobre o Marco Temporal gerou atrito entre o Congresso e o STF nos últimos meses, com os parlamentares alegando que os magistrados estavam interferindo na separação dos poderes ao analisarem ações sobre demarcações. Em setembro, o STF derrubou a tese por 9 votos a 2, o que foi considerado usurpação de competências pelo Legislativo.

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Essa decisão do Supremo levantou críticas intensas, principalmente dos produtores rurais, que temiam invasões ilegais e revisões de casos já julgados no passado. No entanto, a decisão não foi unânime nem mesmo no STF e gerou debates sobre possíveis indenizações aos proprietários afetados pelas demarcações.

Atualmente, cerca de 600 mil indígenas vivem em terras já demarcadas no Brasil, correspondendo a quase 14% do território nacional. Desde então, ativistas indígenas se mobilizaram para pressionar Lula a vetar o projeto de lei. Porém, dentro do próprio governo, havia divergências em relação ao Marco Temporal. Enquanto alguns ministros aprovavam, outros defendiam soluções alternativas para conciliar os direitos dos indígenas e do agronegócio.

O presidente Lula tem defendido a retomada dos processos de demarcação de territórios indígenas desde a campanha presidencial de 2022. Cabe agora ao Congresso decidir o futuro dos vetos presidenciais e o impacto que isso terá no país.

NotíciaResumo
Presidente sanciona parcialmente o projeto de lei do Marco TemporalO presidente Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Tese do Marco Temporal é vetada pelo presidenteO presidente Lula decidiu vetar o trecho que estabelece a tese do Marco Temporal, seguindo o entendimento do STF sobre o assunto.
Pontos vetados e decisão do CongressoForam vetados pontos como indenizações, cultivo de transgênicos e atividades garimpeiras em terras indígenas. Agora cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos.
Deputada critica veto e defende soberania nacionalA deputada Silvia Waiãpi considera o veto um atentado contra a soberania nacional e acredita que os vetos serão derrubados no Congresso.
Discussão entre Congresso e STFA discussão sobre o Marco Temporal gerou atrito entre o Congresso e o STF, com os parlamentares alegando interferência nos poderes.
Decisão do STF e críticas dos produtores ruraisO STF derrubou a tese do Marco Temporal por 9 votos a 2, gerando críticas dos produtores rurais.
Cerca de 600 mil indígenas vivem em terras demarcadasNo Brasil, aproximadamente 600 mil indígenas vivem em terras já demarcadas, correspondendo a quase 14% do território nacional.
Governo dividido em relação ao Marco TemporalDentro do governo, havia divergências em relação ao Marco Temporal, com alguns ministros aprovando e outros defendendo soluções alternativas.
Futuro dos vetos presidenciais está nas mãos do CongressoAgora cabe ao Congresso decidir o futuro dos vetos presidenciais e o impacto que isso terá no país.

Com informações de https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-lei-do-marco-temporal-demarcar-terras-indigenas/

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