Em 19 de maio de 2025, o Ministério da Educação (MEC) do Brasil anunciou um conjunto inovador de regulamentações para o ensino superior na modalidade a distância (EAD), publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com o objetivo de estruturar melhor os cursos online, garantir a qualidade acadêmica e proteger a formação profissional em áreas estratégicas, respondendo ao crescente aumento da procura por essas modalidades entre 2018 e 2023.
O Ministério da Educação implementou importantes mudanças para o ensino superior a distância, diante do crescimento expressivo de 232% na busca por cursos remotos nos últimos cinco anos. A principal medida proíbe que certas graduações, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, sejam oferecidas exclusivamente online, exigindo a obrigatoriedade da presença física. Essa regra foi estabelecida para assegurar que os futuros profissionais dessas áreas, que dependem de atividades práticas como estágios e laboratórios, tenham uma formação adequada e de qualidade.
Novas modalidades e exigências presenciais
O decreto define claramente três modalidades oficiais no ensino superior: presencial, semipresencial e a distância. A modalidade presencial terá agora um teto máximo de 30% para conteúdos remotos, reduzindo o limite anterior de 40%. Já o ensino semipresencial, antes sem regulamentação específica, passa a combinar aulas presenciais obrigatórias — especialmente práticas e estágios — com atividades online síncronas e materiais disponibilizados digitalmente.
Quanto ao EAD, que é o segmento com maior crescimento, as novas regras impõem pelo menos 20% das atividades presenciais ou realizadas em tempo real com o professor e grupos pequenos, além da obrigatoriedade da realização das provas presencialmente para garantir a credibilidade do processo avaliativo.
Além disso, as instituições de ensino têm um prazo de dois anos para se adaptarem, alinhando suas estruturas e currículos às novas diretrizes. Os estudantes matriculados antes da vigência da nova legislação continuarão seguindo as regras anteriores, evitando prejuízos.
Essa reformulação busca equilibrar o avanço da digitalização em educação com a necessidade de rigor e confiabilidade na formação universitária, especialmente em cursos que exigem prática e interação direta. O MEC pretende, assim, garantir que o crescimento dos cursos remotos não comprometa a qualidade do ensino nem o preparo dos futuros profissionais brasileiros, promovendo um ambiente acadêmico mais estruturado e com regras claras para as modalidades em transformação.
