Iniciando nesta segunda-feira, bancos brasileiros começarão a oferecer condições especiais para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões renegociarem suas pendências financeiras. A iniciativa faz parte do programa “Desenrola Pequenos Negócios”, criado pelo governo para facilitar a recuperação econômica desses negócios, com foco em dívidas não quitadas até o dia 23 de janeiro de 2024.
O programa “Desenrola Pequenos Negócios” é uma estratégia conjunta entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é promover a estabilidade financeira das micro e pequenas empresas, que são essenciais para a economia nacional. Para aderir ao programa de refinanciamento, os empresários devem se dirigir diretamente às instituições financeiras onde possuem débitos.
Detalhes do Programa de Renegociação
É importante que os empresários utilizem canais oficiais como agências bancárias físicas, sites ou aplicativos para realizar a renegociação, evitando fraudes e garantindo acesso às melhores condições oferecidas pelo programa. A Febraban enfatiza que apenas os bancos cadastrados no “Desenrola Pequenos Negócios” estão aptos a fornecer as condições especiais estabelecidas pelo governo.
Caso a instituição credora original não participe do programa, os empresários são encorajados a considerar a portabilidade da dívida ou buscar renegociações independentes. A formalização contratual é crucial antes de qualquer transação financeira relacionada à reestruturação da dívida.
O governo federal oficializou o mecanismo em 22 de abril, com o lançamento do programa e a publicação das regras aplicáveis. As dívidas elegíveis são aquelas em moratória há mais de 90 dias desde essa data. Além disso, há um incentivo fiscal aos bancos participantes: um crédito presumido que pode ser utilizado entre 2025 e 2029 para compensar prejuízos contabilizados nessas reestruturações contra futuros débitos fiscais referentes ao IRPJ e à CSLL.
Essa medida tributária coloca os bancos em posição favorável para renovar o acesso ao crédito sem gerar custos imediatos ao tesouro público. Espera-se que o impacto fiscal seja marginal nos próximos anos, posicionando o “Desenrola Pequenos Negócios” como um possível catalisador do crescimento econômico em um período crítico pós-regulamentação normativa.
| Evento | Detalhes |
|---|---|
| Inicio do programa | Bancos oferecem renegociação de dívidas para MEIs e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões. |
| Programa Governamental | “Desenrola Pequenos Negócios” visa recuperação econômica e estabilidade financeira. |
| Participação | Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo e Febraban. |
| Engajamento | Empresários devem procurar bancos para renegociar dívidas. |
| Condições Especiais | Disponíveis apenas em bancos cadastrados no programa. |
| Alerta Febraban | Evitar acordos fora dos canais oficiais e formalizar contratos. |
| Lançamento Oficial | Programa oficializado em 22 de abril pelo governo federal. |
| Dívidas Elegíveis | Dívidas em moratória há mais de 90 dias desde a data de lançamento. |
| Incentivo Fiscal | Crédito presumido para bancos participantes entre 2025 e 2029. |
| Impacto Fiscal | Antecipa-se impacto fiscal marginal nos próximos anos. |
Com informações do site Folha Vitória.
