Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece medidas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos em plataformas de redes sociais. A medida foi tomada em resposta aos recentes episódios de ataques a escolas no Brasil, enquanto a rede social Twitter se recusava a remover conteúdos extremistas. A plataforma informou ao MJSP que já começou a remover perfis que promovem atos criminosos.
De acordo com o texto, a Senacon deve instaurar processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes. A avaliação dos riscos sistêmicos deverá considerar os efeitos negativos da propagação de conteúdos ilícitos, especialmente o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para suas idades e o risco de propagação e viralização de conteúdos que exibam extremismo violento.
Compartilhamento de dados e denúncias
A Secretaria Nacional de Segurança Pública coordenará o compartilhamento de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal que disponibilizou o conteúdo. Além disso, as plataformas não poderão criar novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.
Em caso de ameaças de ataques a escolas, denúncias podem ser comunicadas através do canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a SaferNet Brasil. As informações serão mantidas em sigilo e os denunciantes ficarão anônimos.
As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, aplicadas pelos órgãos competentes. Além disso, especialistas recomendam que a prevenção contra futuros casos de ataques envolve iniciativas das gestões escolares, responsabilidades das esferas governamentais (municipal, estadual e federal), bem como a atuação das próprias famílias e comunidades.
No Ceará, as denúncias podem ser feitas através dos números 181 ou pelo WhatsApp (85) 3101-0181, enquanto a orientação é chamar o número de emergência 190 ou entrar em contato com a delegacia mais próxima.
| Notícia | O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), estabelecendo medidas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos em plataformas de redes sociais. |
| Objetivo | Prevenir a propagação de conteúdos ilícitos em plataformas de redes sociais, especialmente aqueles que incentivam ataques contra o ambiente escolar ou fazem apologia e incitação a esses crimes. |
| Medidas | Instauração de processo administrativo para responsabilizar as plataformas, requisito de relatório sobre medidas tomadas para monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, avaliação dos riscos sistêmicos, implementação de sistemas que levem em conta fatores como os sistemas algorítmicos existentes, moderação do conteúdo, termos e políticas de uso, compartilhamento de dados para identificação do usuário ou do terminal que disponibilizou o conteúdo, proibição de criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento. |
| Canal de denúncias | Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a SaferNet Brasil. As informações serão mantidas em sigilo e os denunciantes ficarão anônimos. |
| Sanções | Procedimento administrativo ou judicial, aplicadas pelos órgãos competentes. |
| Recomendações | Iniciativas das gestões escolares, responsabilidades das esferas governamentais (municipal, estadual e federal), bem como a atuação das próprias famílias e comunidades. |
| Canais de denúncias no Ceará | Números 181 ou WhatsApp (85) 3101-0181 para denúncias e número de emergência 190 ou delegacia mais próxima para casos de ameaças de ataques a escolas. |
Com informações de https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/germano-ribeiro/amp/redes-sociais-devem-retirar-conteudos-que-estimulam-ataques-a-escolas-define-ministerio-da-justica-1.3357517
