O governo federal divulgará no final de junho o decreto que regulamentará a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CIN) com novas alterações. A intenção é promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).
As mudanças solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acabarão com a distinção entre nome civil e nome social na Carteira de Identidade Nacional. O documento agora adotará o nome ao qual a pessoa se declara no momento da emissão. Além disso, a carteira será impressa sem o campo referente ao sexo.
Com essa nova identidade única determinada pelo CPF em todo território nacional, a probabilidade de fraudes é menor do que antes. Antes dessa alteração, uma pessoa poderia ter números diferentes de RG por estado além do CPF.
A nova carteira também terá um QR Code para verificar sua autenticidade do documento e possibilitar que os usuários consultem se o mesmo foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. O código MRZ adicionado torna-o ainda um documento internacional válido como passaporte.
O compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas ao público LGBTQIA+ é visto nas mudanças implementadas na Carteira Nacional de Identidade. Essas alterações visam promover a igualdade e o combate à discriminação.
As melhorias serão aplicadas gradualmente nos 12 estados em que já é possível conseguir as novas carteiras: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A regularização da emissão da CIN é uma ação muito importante para a cidadania no Brasil e respeita as diferentes identidades. A mudança dos dados nos registros pessoais é um direito básico das pessoas e impacta diretamente na vida social e econômica delas.
Com informações de https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/nova-carteira-de-identidade-sera-emitida-sem-informacao-sobre-sexo
