Na quarta-feira (2), em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu e aprovou o parecer do senador Omar Aziz (PSD-MA) sobre uma Proposta de Emenda Constitucional que altera o regime conhecido como jornada 6×1, iniciativa que ganhou força por pressão pública e por ser tema central na agenda política do Planalto e de seus aliados; a aprovação na CCJ busca acelerar a tramitação e pode permitir promulgação direta se o texto for confirmado sem alterações.
Na CCJ, a votação foi simbólica, sem contagem nominal, embora alguns senadores tenham pedido registro público de voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O presidente da comissão, Otto Alencar, autorizou vistas coletivas por uma hora, procedimento que acelerou a tramitação. Aziz manteve o texto como saiu da Câmara, estratégia para evitar que a proposta retorne ao outro plenário caso o Senado a confirme sem alterações. Se aprovada em plenário, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso.
Formalmente, proposta ainda precisa passar por duas votações em turno no Senado, com intervalo regimental de cinco dias úteis entre elas, mas aliados do governo afirmam que prazos podem ser abreviados. A oposição critica a iniciativa e a classifica como motivação eleitoral, propondo alternativas baseadas em negociação direta entre empregado e empregador e em remuneração horária. Líderes governistas, como Teresa Leitão (PT-PE), defendem que a mudança responde a um clamor popular.
O líder Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou intenção de apresentar uma PEC paralela para mitigar impactos econômicos, incluindo transição gradual, escalonamento de contratações, ampliação do banco de horas, mecanismos de compensação anual e medidas de desoneração na folha. Na prática, empresas terão de replanejar escalas, contratar mais pessoal e arcar com aumento de custos; setores que funcionam 24 horas, como saúde, logística e gastronomia, deverão buscar modelos específicos. Trabalhadores podem ter mais dias de descanso consecutivos, mas dúvidas sobre prazos, exceções setoriais e negociação coletiva permanecem e também serão tratadas nas próximas etapas legislativas.
