Presidente Lula sanciona lei e programa Minha Casa, Minha Vida retorna com mudanças

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que teve início durante o mandato do presidente Lula (PT) em 2009 e foi interrompido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), será retomado em definitivo. O presidente Lula sancionará o projeto de lei nesta quinta-feira, dia 13.

Programa proporciona acesso à moradia popular para as pessoas

O principal objetivo do MCMV é proporcionar acesso à moradia popular para as pessoas. Em comparação com o mercado imobiliário tradicional, o programa oferece condições mais favoráveis para que aqueles que têm direito possam comprar sua própria casa, seja na cidade ou no campo. Os bancos públicos federais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, são responsáveis pelo financiamento dos imóveis.

Faixas de renda determinam quem tem direito ao programa

Para se cadastrar no programa, é necessário verificar em qual faixa de renda familiar se encaixa. As famílias da Faixa 1 devem procurar a prefeitura da cidade para realizar o cadastro e serão contempladas por sorteio. Já as famílias das Faixas 2 e 3 escolhem as unidades desejadas através de uma simulação no site da Caixa. Não há cobrança de taxa para realização do cadastramento.

As faixas de renda determinam quem tem direito ao MCMV. A Faixa 1 abrange famílias com renda bruta de até R$2.640 mensais, enquanto a Faixa 2 engloba aquelas com renda entre R$2.640,01 e R$4.400 por mês. Para a Faixa 3, as famílias devem ter renda mensal de R$4.400 a R$8.000. Esses valores não incluem benefícios sociais.

Mudanças e ampliações no programa

A nova versão do MCMV trouxe algumas mudanças significativas. Agora, existe a Faixa 1, que não existia no programa anterior, com a expectativa de que metade das unidades financiadas seja destinada a famílias dessa faixa de renda. Além disso, foram reduzidas as taxas de juros para financiamento e ampliado o valor do subsídio concedido para auxiliar na compra da moradia.

Para as famílias da Faixa 1 que vivem nas regiões Nordeste e Norte, os juros caíram de 4,25% para 4% ao ano. Já para as mesmas famílias nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa diminuiu de 4,5% para 4,25%. O subsídio do FGTS também foi aumentado, passando de R$47.500 para R$55.000 e poderá ser utilizado pelas famílias das Faixas 1 e 2.

Com um aumento no limite máximo do valor dos imóveis disponíveis no programa, mais unidades poderão ser adquiridas pelo MCMV. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o valor máximo dos imóveis ficará entre R$190.000 e R$264.000, dependendo da localização. Já para as famílias da Faixa 3, o limite foi elevado de R$264.000 para R$350.000.

Com essas mudanças e ampliações, o programa Minha Casa, Minha Vida espera continuar contribuindo para o acesso à moradia digna e subsidiada no Brasil.

Com informações de https://www.cartacapital.com.br/sociedade/quem-tem-direito-o-que-muda-saiba-tudo-sobre-o-novo-minha-casa-minha-vida/