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Programa Regularizar: Relançamento com Entrega de Registro de Imóveis no Piauí

Programa Regularizar

O programa Regularizar será relançado nesta terça-feira (8) com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária de imóveis no estado do Piauí. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí, a Corregedoria Geral de Justiça e o Governo do Estado, e busca simplificar e acelerar o processo de regularização, proporcionando mais segurança jurídica e dignidade para os cidadãos.

A cerimônia de relançamento ocorrerá às 8h, no Centro de Convenções de Teresina, e contará com a presença do governador Rafael Fonteles, do presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e outros órgãos do governo. O programa conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), que estabeleceu diretrizes e procedimentos para a regularização fundiária através dos Provimentos nº 36/2019 e nº 89/2023.

Uma das principais novidades é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que facilitará o processo ao promover interação entre o sistema eletrônico judiciário (PJE) e os cartórios de imóveis. Com isso, será possível analisar os documentos de forma consistente e padronizada, reduzindo tanto a burocracia quanto a necessidade de intervenções judiciais.

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O Programa Regularizar destina-se aos moradores beneficiários de financiamentos residenciais em conjuntos habitacionais ou em áreas consolidadas desses conjuntos que já estão quitados. Além disso, o programa também engloba os herdeiros do imóvel e terceiros que tenham adquirido a propriedade.

A ADH credenciou empresas especializadas para auxiliar nos processos de regularização junto aos moradores. Essas empresas estão envolvidas na realização de levantamentos e mapeamento das áreas e unidades habitacionais, na criação de memoriais descritivos e no acompanhamento das ações perante o TJ-PI.

Com a regularização, os proprietários dos imóveis terão acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de obter financiamentos bancários utilizando o imóvel como garantia, aumento do valor de mercado da propriedade e maior autonomia para efetuar vendas. Além disso, a regularização traz vantagens significativas para os moradores em termos de acesso a serviços públicos essenciais (água, energia, esgoto, coleta de lixo) e transporte público, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida na região.

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Para dar início ao processo de regularização do imóvel, os interessados devem entrar em contato com as empresas credenciadas responsáveis pelo atendimento no conjunto habitacional em questão e fornecer toda a documentação necessária. O pagamento das taxas cartorárias pode ser parcelado e as condições estarão disponíveis através dessas empresas credenciadas.

Em síntese, o relançamento do programa Regularizar é uma iniciativa importante para viabilizar a regularização fundiária no Piauí. Com parcerias estratégicas entre órgãos governamentais e adoção de sistemas eficientes, busca-se simplificar o processo, garantir segurança jurídica aos cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social do estado.

Data e HorárioLocalParceiros
Terça-feira (8), às 8hCentro de Convenções de TeresinaTribunal de Justiça do Piauí, Corregedoria Geral de Justiça, Governo do Estado
NovidadesPúblico-alvoBenefícios
Adoção do sistema CerurbJusMoradores beneficiários de financiamentos residenciais em conjuntos habitacionais ou áreas consolidadasPossibilidade de obter financiamentos bancários, aumento do valor de mercado, acesso a serviços públicos essenciais e transporte público
Processo de RegularizaçãoEmpresas CredenciadasDocumentação e Pagamento
Contato com empresas credenciadas, fornecimento de documentação necessáriaEmpresas especializadas credenciadas pela ADHPagamento das taxas cartorárias parcelado

Com informações de https://www.pi.gov.br/noticias/programa-regularizar-sera-relancado-com-entrega-de-mais-de-mil-registros-de-propriedade-de-imoveis/

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