O programa Regularizar será relançado nesta terça-feira (8) com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária de imóveis no estado do Piauí. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí, a Corregedoria Geral de Justiça e o Governo do Estado, e busca simplificar e acelerar o processo de regularização, proporcionando mais segurança jurídica e dignidade para os cidadãos.
A cerimônia de relançamento ocorrerá às 8h, no Centro de Convenções de Teresina, e contará com a presença do governador Rafael Fonteles, do presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e outros órgãos do governo. O programa conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), que estabeleceu diretrizes e procedimentos para a regularização fundiária através dos Provimentos nº 36/2019 e nº 89/2023.
Uma das principais novidades é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que facilitará o processo ao promover interação entre o sistema eletrônico judiciário (PJE) e os cartórios de imóveis. Com isso, será possível analisar os documentos de forma consistente e padronizada, reduzindo tanto a burocracia quanto a necessidade de intervenções judiciais.
O Programa Regularizar destina-se aos moradores beneficiários de financiamentos residenciais em conjuntos habitacionais ou em áreas consolidadas desses conjuntos que já estão quitados. Além disso, o programa também engloba os herdeiros do imóvel e terceiros que tenham adquirido a propriedade.
A ADH credenciou empresas especializadas para auxiliar nos processos de regularização junto aos moradores. Essas empresas estão envolvidas na realização de levantamentos e mapeamento das áreas e unidades habitacionais, na criação de memoriais descritivos e no acompanhamento das ações perante o TJ-PI.
Com a regularização, os proprietários dos imóveis terão acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de obter financiamentos bancários utilizando o imóvel como garantia, aumento do valor de mercado da propriedade e maior autonomia para efetuar vendas. Além disso, a regularização traz vantagens significativas para os moradores em termos de acesso a serviços públicos essenciais (água, energia, esgoto, coleta de lixo) e transporte público, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida na região.
Para dar início ao processo de regularização do imóvel, os interessados devem entrar em contato com as empresas credenciadas responsáveis pelo atendimento no conjunto habitacional em questão e fornecer toda a documentação necessária. O pagamento das taxas cartorárias pode ser parcelado e as condições estarão disponíveis através dessas empresas credenciadas.
Em síntese, o relançamento do programa Regularizar é uma iniciativa importante para viabilizar a regularização fundiária no Piauí. Com parcerias estratégicas entre órgãos governamentais e adoção de sistemas eficientes, busca-se simplificar o processo, garantir segurança jurídica aos cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social do estado.
| Data e Horário | Local | Parceiros |
|---|---|---|
| Terça-feira (8), às 8h | Centro de Convenções de Teresina | Tribunal de Justiça do Piauí, Corregedoria Geral de Justiça, Governo do Estado |
| Novidades | Público-alvo | Benefícios |
|---|---|---|
| Adoção do sistema CerurbJus | Moradores beneficiários de financiamentos residenciais em conjuntos habitacionais ou áreas consolidadas | Possibilidade de obter financiamentos bancários, aumento do valor de mercado, acesso a serviços públicos essenciais e transporte público |
| Processo de Regularização | Empresas Credenciadas | Documentação e Pagamento |
|---|---|---|
| Contato com empresas credenciadas, fornecimento de documentação necessária | Empresas especializadas credenciadas pela ADH | Pagamento das taxas cartorárias parcelado |
Com informações de https://www.pi.gov.br/noticias/programa-regularizar-sera-relancado-com-entrega-de-mais-de-mil-registros-de-propriedade-de-imoveis/
