O Fisco autorizou o emprego de modelos computacionais para avaliar informações tributárias e apontar incongruências nas prestações de contas de contribuintes em todo o território nacional, norma que entrou em vigor em 2025 com o objetivo de agilizar a identificação de possíveis infrações e otimizar a alocação de equipes de fiscalização por meio do cruzamento automatizado de registros, mantendo a supervisão humana sobre as decisões finais.
Desde 2025, a administração tributária nacional adotou modelos computacionais que cruzam grandes volumes de dados fiscais para identificar incongruências entre declarações, rendimentos, bens, movimentações bancárias e documentos eletrônicos. Esses algoritmos funcionam como suporte analítico: geram sinais de alerta para casos com indícios de divergência, mas não produzem decisões finais.
A norma exige supervisão humana em todas as etapas, garantindo que auditores qualificados validem os resultados e decidam sobre autuações. Foram estabelecidos princípios de visibilidade, proteção de dados e auditabilidade, o que permite rastrear critérios e revisar avaliações posteriormente. Para contribuintes pessoa física e jurídica, a principal consequência é a necessidade de manter registros organizados e comprovantes prontos; notificações decorrentes dos sinais não equivalem, automaticamente, a penalidades, e o contribuinte terá prazo para apresentar justificativas e documentos.
A medida permitirá priorizar fiscalizações presenciais mais complexas e redirecionar equipes para casos de maior risco, aumentando a eficiência operacional e reduzindo custos. Técnicos deverão documentar procedimentos e manter trilhas de auditoria dos modelos, enquanto controles de segurança e confidencialidade protegem informações sensíveis. Em termos práticos, recomenda-se revisar extratos, notas fiscais e livros contábeis, estabelecer rotinas de governança documental e buscar orientação tributária ao receber notificações.
A observância dos prazos de manifestação é essencial para evitar a instauração de processos formais e preservar direitos. Além disso, todas as avaliações serão auditáveis e sujeitas a verificação posterior, com registros técnicos detalhados que permitam reconstruir os critérios aplicados, revisar parâmetros dos modelos e demonstrar conformidade com normas administrativas e regras de proteção de dados vigentes nacionalmente.
