A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou no dia 8 de abril a abertura de cinco editais de transação tributária para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União. Essa modalidade de parcelamento permite que os devedores renegociem seus débitos com descontos de até 70%. Os interessados têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa.
O programa chamado Transações por Adesão tem como objetivo possibilitar o parcelamento da dívida em até 145 meses. O tamanho do desconto oferecido será determinado pela capacidade de pagamento do devedor, sendo que aqueles com menor capacidade terão maiores descontos.
Os editais se dividem em diferentes categorias, abrangendo desde dívidas de pequeno valor até débitos considerados difíceis ou irrecuperáveis. Também serão contempladas as dívidas com cobertura garantida por seguro garantia ou carta fiança, além dos microempreendedores individuais.
A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 24 bilhões através dessas Transações por Adesão. Para aderir ao programa, o devedor pode fazer simulações e solicitar a adesão pelo portal Regularize, oferecido pela PGFN.
É importante ressaltar que apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. Além disso, o valor mínimo das prestações ficou estabelecido em R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos incidirão apenas sobre juros, encargos e multas, não sobre o valor principal da dívida. Entretanto, os microempreendedores individuais terão a possibilidade de obter até 50% de desconto sobre o valor total da dívida.
É importante lembrar que essa negociação abrange apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, ou seja, aqueles em que a PGFN está realizando a cobrança judicialmente. Já os débitos junto à Receita Federal estão sujeitos a outro tipo de renegociação disponibilizada desde a última sexta-feira (5). Vale ressaltar ainda que as dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão inclusas nesse parcelamento especial.
Os contribuintes têm até o prazo estabelecido para aproveitar essa oportunidade e regularizar sua situação fiscal junto à União. O programa de transação tributária oferece condições vantajosas para aqueles que buscam quitar suas dívidas com descontos nos juros e multas. A adesão pode ser feita de forma simples e rápida pelo portal Regularize, garantindo assim um alívio financeiro significativo aos devedores.
| Notícia |
|---|
|
Com informações de https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/nova-renegociacao-dara-desconto-de-ate-70-para-divida-ativa
