No dia 5 de dezembro deste ano, está prevista a assinatura da repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais.
No ano de 2015, ocorreu um desastre que resultou no rompimento da barragem de Fundão da Samarco, mineradora localizada em Mariana, Minas Gerais. Esse incidente trágico ocasionou a perda de 19 vidas humanas, bem como danos econômicos e socioambientais que afetaram diversas comunidades.
Ao todo, mais de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos foram liberados após o rompimento da barragem, poluindo o Rio Doce e causando a destruição de fontes de água e habitats naturais. O impacto alcançou cerca de 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Com o objetivo de reparar esses danos, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis (Samarco, Vale e BHP). A Fundação Renova foi criada para gerenciar mais de 40 programas, com todas as medidas sendo custeadas pelas mineradoras.
Entretanto, após oito anos, o processo de reparação é considerado insatisfatório e acumula inúmeras ações judiciais. Somente em 2021, as discussões para a repactuação do acordo tiveram início e agora está prevista a assinatura em dezembro deste ano. O Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6) estabeleceu prazo para conclusão desse processo complexo.
O governo estadual de Minas Gerais tem alertado sobre a demora na reparação e o descumprimento de tratativas por parte das empresas responsáveis. Além disso, a paralisação de determinações de reparação pelo poder público, questionadas judicialmente pelas empresas, tem contribuído para a baixa efetividade das ações.
Um estudo realizado pela Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas) evidenciou os danos contínuos causados pelo rompimento da barragem. A falta de peixes e a baixa produção agrícola são apontadas como consequências diretas dessa tragédia. A má qualidade da água do Rio Doce prejudicou a pesca, a renda e a alimentação das famílias afetadas. Além disso, produtores rurais têm enfrentado dificuldades com plantações menos resistentes e produtivas.
O estudo também revela que houve uma desvalorização permanente dos imóveis afetados no mercado imobiliário, e mais de um terço das pessoas entrevistadas não têm acesso a nenhum programa de reparação. Mais de 80% consideram que ainda são necessárias medidas para garantir trabalho, renda e saúde.
Essas informações destacam a urgência em acelerar o processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana. É necessário que sejam tomadas medidas efetivas para garantir justiça às comunidades afetadas e promover sua recuperação socioambiental.
Com informações de https://diariodocomercio.com.br/economia/rompimento-barragem-samarco-mariana-completa-oito-anos/
