A Secretaria da Administração (Sead) entregará registros de imóveis em uma solenidade nesta quinta-feira (28), no Espaço Cultural Parque Mão Santa, em Teresina. O evento contará com a presença do governador Rafael Fonteles e tem como objetivo entregar registros de propriedades aos moradores de sete localidades da cidade.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí, e abrange um total de 3.437 lotes em diferentes áreas da cidade.
As localidades beneficiadas são: Vila Nossa Senhora de Nazaré, Vila Embrapa, Vila Risoleta Neves, Vila Irmã Dulce, Vila Murilo Resende, Vila Coronel Carlos Falcão e Vila Parque Mão Santa.
Caroline Viveiros, superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, ressaltou a importância desse trabalho minucioso, que envolve o mapeamento das áreas pertencentes ao Estado para regularizar as moradias por meio da entrega dos registros de propriedades. A intenção é expandir essa ação para todo o estado do Piauí.
O procedimento de regularização começa com a identificação das ocupações em imóveis estaduais e a demarcação dos lotes utilizando drones. Em seguida, as equipes realizam o cadastro social das famílias moradoras e elaboram um projeto com informações detalhadas sobre cada edificação em cada lote. Esse projeto é submetido ao Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí para registro em cartório.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana e tem como objetivo identificar as ocupações informais em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus ocupantes. Com o uso de tecnologia, o programa busca alcançar metas ousadas no campo da regularização urbana em um curto período de tempo.
Essa iniciativa é fundamental para proporcionar segurança jurídica aos moradores dessas áreas, além de possibilitar melhorias na infraestrutura e acesso a serviços públicos. A entrega dos registros de imóveis é uma conquista importante para essas comunidades, que poderão ter seus direitos legalizados de forma ágil e eficiente.
Com informações de https://www.pi.gov.br/noticia/sead-entrega-registro-de-imoveis-em-solenidade-nesta-quinta-28
