]No dia 20 de dezembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que oferece um incentivo financeiro educacional para estudantes do ensino médio. O objetivo é estimular esses alunos a permanecerem na escola e concluírem seus estudos. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve como relatora a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e aguarda apenas a sanção presidencial.
A proposta visa especialmente os estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo. Aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa terão prioridade para receber o incentivo. Além disso, estudantes da modalidade EJA só poderão receber o benefício se tiverem entre 19 e 24 anos.
Para garantir que os estudantes cumpram as etapas escolares na idade adequada, alguns critérios foram estabelecidos. Eles precisarão fazer a matrícula no início do ano letivo, manter uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas, ser aprovados ao final de cada ano e participar das avaliações escolares como o Saeb e o Enem.
Os valores dos incentivos serão depositados em uma conta em nome do estudante, sendo liberados ao longo do ano letivo mediante comprovação da frequência mínima. Além disso, haverá depósitos extras no final do ano letivo com aprovação e após participação no Enem. Caso o aluno descumpra as condições ou abandone a escola, os valores depositados serão devolvidos ao fundo que financia o incentivo.
O fundo contará com recursos do superávit financeiro do Fundo Social, que recebe recursos da exploração de petróleo. O valor total disponível para o incentivo é de R$ 20 bilhões, sendo R$ 13 bilhões provenientes desse fundo. A administração do fundo será feita por um banco federal e poderá contar com recursos não utilizados de programas de crédito educativo.
Essa proposta tem como objetivo principal estimular a permanência dos estudantes no ensino médio e promover uma formação mais ampla e de qualidade. De acordo com dados do IBGE, em 2022, 7,8% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola e apenas 75,2% estavam matriculados no ensino médio.
Com esse incentivo financeiro, espera-se reduzir esses números e aumentar a oferta de uma educação pública de qualidade para todos os estudantes brasileiros. O acesso aos benefícios não interferirá nos cálculos da renda familiar para outros programas sociais, mas não será acumulável com o BPC nem o Bolsa Família em casos de famílias unipessoais.
Dessa forma, fica evidente a importância desse projeto para combater a evasão escolar e garantir oportunidades iguais na educação para todos os jovens brasileiros.
| Data | 20 de dezembro de 2023 |
|---|---|
| Autor | Tabata Amaral (PSB-SP) |
| Relatora | Teresa Leitão (PT-PE) |
| Status | Aguardando sanção presidencial |
| Público-alvo | Estudantes do ensino médio de baixa renda em escolas públicas |
| Requisitos | – Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa – Estudantes da modalidade EJA entre 19 e 24 anos |
| Condições | – Matrícula no início do ano letivo – Frequência escolar mínima de 80% – Aprovação ao final de cada ano – Participação nas avaliações escolares (Saeb e Enem) |
| Incentivos | – Valores depositados em conta em nome do estudante – Liberação ao longo do ano letivo mediante comprovação de frequência – Depósitos extras no final do ano letivo com aprovação e participação no Enem |
| Fundo | – Recursos do superávit financeiro do Fundo Social (R$ 13 bilhões) – Administração por um banco federal – Possibilidade de recursos não utilizados de programas de crédito educativo |
| Objetivo | Combater a evasão escolar e promover uma formação ampla e de qualidade |
| Impacto | Redução da evasão escolar e aumento da oferta de educação pública de qualidade |
Com informações de https://www.poder360.com.br/congresso/senado-aprova-auxilio-financeiro-para-estudantes-do-ensino-medio/
