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Supremo definirá regras para Big Techs nesta quinta

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Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará quatro ações referentes ao Marco Civil da Internet, cuja ministra Rosa Weber marcou no STF. Isso acirrou o debate sobre as fake news no Congresso Nacional. Além disso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) poderá ser instalada pelo Congresso nesta semana para investigar os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O objetivo da CPMI é analisar a propagação de notícias falsas nas plataformas digitais por indivíduos que buscam alterar os resultados políticos.

A votação sobre a regulamentação das Big Techs no Brasil na Câmara dos Deputados foi retomada após a sua suspensão. A votação estava prevista para ocorrer amanhã, mas as discussões continuam em andamento. É importante ressaltar que o resultado dessa votação terá um impacto significativo na determinação do regulamento adequado para as redes sociais e empresas relacionadas.

O ministro Alexandre de Moraes do STF é o principal alvo da atual instalação da CPMI dos Atos Golpistas, responsável pelo inquérito das milícias digitais e investigações na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro. Ele também é responsável pelo inquérito que investiga a notícia-crime do presidente da Câmara dos Deputados contra os representantes do Google e do Telegram, pois essas empresas foram acusadas pelo autor da notícia-crime, Arthur Lira (PP-AL), por realizarem uma campanha sorrateira de intimidação, desinformação e manipulação.

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Embora os principais partidos do governo e da oposição já tenham indicado seus representantes na CPMI, a tropa de choque bolsonarista no Congresso Nacional está escalada, e isso pode interferir negativamente nas decisões finais. O julgamento previsto para quarta-feira será um julgamento nacional, influenciando assim todas as outras instâncias da justiça no Brasil.

O julgamento se concentra em quatro processos diferentes: o primeiro é sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que questiona em que condições os provedores de aplicativos, como redes sociais, podem ser responsabilizados civilmente por danos causados em razão de conteúdos de terceiros. O segundo processo trata das empresas da internet tomarem a iniciativa para retirar conteúdos considerados ofensivos ou criminosos de suas plataformas. O terceiro diz respeito à obrigatoriedade das Big Techs para disponibilizarem comunicações privadas dos usuários em resposta às decisões judiciais. Por fim, o último processo trata da suspensão pela justiça de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram.

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Embora o projeto das Fake News esteja na Câmara dos Deputados há cerca de três anos, somente agora a proposta ganhou prioridade pelas iniciativas do governo e do presidente da casa. A votação realizada no dia 2 de maio não obteve unanimidade, e foi necessário aguardar duas semanas para que todas as sugestões feitas fossem consolidadas para assim unificar o Plenário da Câmara dos Deputados, combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão.

O relator do Projeto de Lei (PL), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que espera que a nova versão do texto seja lida nesta semana na Câmara. Ele trabalha para formar um consenso sobre a regulação das redes sociais no Brasil, focando em valorizar as maravilhas produzidas pela internet e nos cuidados relacionados aos seus efeitos colaterais. Para Orlando Silva, não há pressão da Corte com a pauta de julgamentos da semana, o STF tem suas atribuições e o Congresso Nacional tem outras. O relator precisará lidar com forte resistência da oposição, em especial da bancada bolsonarista, que vem se empenhando em chamar o projeto de PL da Censura.

EventoDataImportância
Julgamento de quatro ações sobre o Marco Civil da Internet no STFPróxima quarta-feiraInfluenciará todas as outras instâncias da justiça no Brasil
Instalação da CPMI dos Atos Golpistas pelo Congresso NacionalNesta semanaAnalisará a propagação de notícias falsas nas plataformas digitais e investigará a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro
Votação sobre a regulamentação das big techs na CâmaraEm andamentoO resultado terá um impacto significativo na determinação do regulamento adequado para as redes sociais e empresas relacionadas
Julgamento de quatro processos diferentes no STFPróxima quarta-feiraQuestionam a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e tratam da retirada de conteúdos ofensivos ou criminosos, obrigatoriedade das big techs para disponibilizarem comunicações privadas dos usuários e suspensão de aplicativos de mensagens
Votação do projeto das Fake News na CâmaraEm andamentoCombaterá a desinformação e garantirá a liberdade de expressão

Com informações de https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/amp/5094483-supremo-pode-definir-esta-semana-regras-para-responsabilizacao-das-big-techs.html

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