O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarado inelegível por oito anos, até 2030. A decisão, tomada nesta sexta-feira (30), foi baseada no entendimento de que Bolsonaro cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha. A votação resultou em um placar de 5 x 2 a favor da condenação, com os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votando a favor, enquanto Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição.
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No entanto, ele ainda tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). É importante ressaltar que essa condenação não acarreta consequências penais para o ex-presidente, como prisão ou restrição de direitos.
No entanto, existem outros procedimentos penais em andamento no STF e em instâncias inferiores que podem responsabilizar Bolsonaro por crimes. No TSE, há um total de 16 ações investigativas eleitorais contra o ex-presidente. Essas ações, conhecidas como AIJE, investigam condutas irregulares como abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e condutas vedadas a agentes públicos. É importante destacar que as consequências desses processos são de natureza eleitoral, não resultando em prisão ou cumprimento de penalidades restritivas de direitos.
No STF, há diversas apurações em curso envolvendo Bolsonaro. Entre elas, estão incitação a atos antidemocráticos, suposta interferência na Polícia Federal (PF), vazamento de dados sigilosos da PF e associação da vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV. Além disso, ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foram encaminhadas para instâncias inferiores da Justiça pelo ministro Dias Toffoli. Outras investigações em andamento incluem a tentativa de liberação de joias recebidas da Arábia Saudita e gastos pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pagos pelos ajudantes de ordem da Presidência.
| Notícia: Relatório do Julgamento e Condenação de Jair Bolsonaro pelo TSE | |
|---|---|
| Data | Sexta-feira, 30 de junho de 2023 |
| Condenação | Jair Bolsonaro declarado inelegível por 8 anos, até 2030 |
| Decisão | 5 x 2 a favor da condenação |
| Ministros a favor | Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes |
| Ministros contra | Raul Araújo e Nunes Marques |
| Recorrência | Bolsonaro pode recorrer ao STF |
| Processos eleitorais | 16 ações investigativas eleitorais no TSE |
| Processos penais | Investigações em curso no STF e instâncias inferiores |
| Implicações | Futuro político e judicial incerto para Bolsonaro |
Com informações de https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/30/bolsonaro-inelegivel-conhecas-os-outros-procedimentos-aos-quais-ex-presidente-responde.ghtml
