O presidente Lula sancionou na quarta-feira, dia 20, a criação de um registro nacional de agressores de mulheres, durante a cerimônia dos 100 dias do pacto federal contra o feminicídio em Brasília; a medida, inspirada no modelo do Piauí, busca ampliar a proteção às vítimas e reduzir a reincidência ao integrar órgãos policiais, judiciários e serviços de assistência e concentrar, em âmbito federal, pessoas condenadas com sentença transitada em julgado.
A nova norma institui um cadastro nacional destinado a pessoas condenadas, em decisão definitiva, por crimes de violência contra mulheres. O registro terá como premissa a exigência de sentença com trânsito em julgado, para evitar inclusão de processados que ainda possam recorrer. Inspirado na experiência do Piauí (em que a Secretaria de Segurança divulgava lista estadual com nomes e fotografias), o modelo federal amplia mecanismos e prevê integração entre polícias, Ministério Público, Judiciário e serviços de assistência social, para agilizar a comunicação de medidas protetivas, monitoramento eletrônico e cumprimento de afastamentos do convívio doméstico.
A expectativa do governo é uniformizar procedimentos, reduzir a reincidência e fortalecer a malha protetiva em todo o país. Em caráter operacional, o uso da base poderá combinar consultas restritas a autoridades com regras legais sobre eventual divulgação pública, preservando garantias constitucionais e evitando exposição indevida.
O registro também prevê mecanismos para exclusão do nome caso haja reviravolta judicial — como revisão, anulação ou absolvição — mediante decisão formal. Qualquer cidadão pode denunciar casos de violência às autoridades competentes; as vítimas têm canais prioritários e integrados entre municípios e estados. No Piauí existem serviços de apoio e denúncia, incluindo a linha “Ei, Mermã, Não se Cale” (0800 000 1673), Central 180, COPOM 190, Guarda Municipal de Teresina 153, Casa da Mulher Brasileira (86) 99412-2719 e BO Fácil 0800 086 0190; exceto a guarda e a Casa da Mulher, os demais atendem os 224 municípios piauienses. O objetivo é salvar vidas, minimizar riscos futuros e ampliar políticas públicas.
