O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou em 5 de maio o lançamento do sistema Atesta CFM, uma plataforma online destinada a combater a emissão de atestados médicos falsificados. A iniciativa, que surge como medida para proteger empregadores, seguridade social e garantir a legitimidade dos documentos de saúde, promete revolucionar o modo como atestados são verificados no Brasil. O sistema já está disponível e prevê uma integração completa ao ecossistema médico nacional em seis meses.
O Atesta CFM chega como um recurso tecnológico para enfrentar um problema recorrente: a fraude em atestados médicos. Com uma estrutura que integra a base de dados dos profissionais da medicina do país, a plataforma permite a verificação rápida e segura da autenticidade dos documentos apresentados, notificando os médicos sobre o uso indevido de seus dados e oferecendo aos trabalhadores a certeza de que os atestados são emitidos por profissionais habilitados.
Um dos pontos altos da ferramenta é a sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo que atestados sejam enviados digitalmente, diretamente do médico ao empregador, quando autorizado pelo paciente. Isso não apenas simplifica o processo, mas também assegura a privacidade das informações do indivíduo.
Pacientes também se beneficiam com o acesso centralizado aos seus atestados, podendo realizar buscas detalhadas por especialização médica ou local de atendimento. Além disso, em regiões com conectividade precária à internet, médicos poderão utilizar talonários especiais com códigos únicos de segurança, que poderão ser integrados ao sistema online mais tarde.
A plataforma não apenas combate as fraudes, mas também oferece aos médicos uma análise detalhada da emissão dos atestados, favorecendo o monitoramento e quantificação desses documentos. Tal funcionalidade reflete o compromisso do CFM em mitigar prejuízos causados pela falsificação documental na área da saúde.
Com essa inovação, o CFM pretende estabelecer um novo padrão na administração das questões de saúde no ambiente laboral brasileiro, contribuindo significativamente para a modernização da infraestrutura digital em âmbito público e privado e reforçando o combate às irregularidades trabalhistas relacionadas à saúde no país.
| Data | Evento | Detalhes |
|---|---|---|
| 5 de maio | Lançamento do Atesta CFM | Sistema online do CFM para detectar atestados médicos falsificados. |
| Recém-publicado | Regulamentação | Publicada no Diário Oficial da União, acessível para familiarização. |
| 6 meses após oficialização | Integração completa | Validação de atestados pelo sistema Atesta CFM será obrigatória. |
| Funcionalidade | Gerenciamento de atestados | Médicos podem emitir atestados físicos e eletrônicos, com envio digital direto. |
| Para pacientes | Acesso centralizado | Pacientes podem acessar e buscar atestados por especialização, diagnóstico ou local. |
| Em áreas com baixa conectividade | Talonários especiais | Impressão com códigos de segurança únicos, integráveis ao sistema online. |
| Impacto esperado | Combate a fraudes | Modernização da infraestrutura digital em questões trabalhistas e médicas no Brasil. |
Com informações do site Veja.
