Em uma decisão histórica, farmacêuticos no Brasil agora estão autorizados a prescrever remédios com receita, conforme nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A medida, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 20 de março de 2025, expande as funções desses profissionais, permitindo-lhes formular e renovar prescrições médicas. A mudança entra em vigor em 19 de abril de 2025, e surge como um reflexo das diretrizes curriculares do Ministério da Educação e da Lei Federal 13.021/2014.
Com a nova regulamentação, farmacêuticos ganham a capacidade de emitir receitas tanto para substâncias controladas quanto para aquelas isentas de restrição. A medida também inclui a realização de avaliações clínicas por meio da observação dos indicadores físicos e evidências de doenças, além da renovação de tratamentos previamente indicados por outros especialistas da saúde. Os profissionais poderão ainda solicitar, analisar e interpretar exames laboratoriais necessários à monitoração da eficácia terapêutica e ao bem-estar do paciente.
O presidente do CFF, Wallace Bottacin, defende que a habilidade para prescrever medicamentos é parte integrante da atuação farmacêutica e está em consonância com o currículo educativo proposto para os cursos na área desde 2017. Bottacin ressalta a importância dessa competência para determinar o plano terapêutico mais adequado e planejar o acompanhamento necessário ao tratamento.
Por outro lado, entidades médicas como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestaram-se contrariamente à resolução. Em nota conjunta, consideram a decisão como um desrespeito às prerrogativas médicas e alertam para os riscos potenciais à saúde e segurança dos pacientes. As associações enfatizam a necessidade de respeito mútuo entre as diferentes categorias da saúde, mas insistem na importância de manter as competências específicas de cada especialidade médica ou paramédica.
A implementação desta nova diretriz promete alterar significativamente a dinâmica atual entre pacientes e profissionais nas farmácias do Brasil, abrindo discussões acerca das fronteiras profissionais na saúde e do acesso à assistência médica no país.
| Data | Evento | Detalhes |
|---|---|---|
| 20/03/2025 | Resolução do CFF | Permissão para farmacêuticos prescreverem e renovarem receitas médicas. |
| — | Novas Competências | Emissão de receitas, avaliações clínicas, renovação de tratamentos e análise de exames. |
| — | Justificativa do CFF | Capacidade de prescrição alinhada às diretrizes curriculares de 2017 e Lei Federal 13.021/2014. |
| — | Oposição | Entidades médicas como APM e AMB contrárias à medida. |
| 19/04/2025 | Implementação | Resolução entra em vigor 30 dias após publicação oficial. |
Com informações do site Poder360.
